Com o objetivo de preparar servidores para melhor atender aos pequenos e microempresários, um grupo composto de representantes da Receita Federal do Brasil, da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia-SEFIN e da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Velho-SEMFAZ, preparam o "V Seminário Regional do Simples Nacional" no estado. A previsão é para que o seminário aconteça em agosto e setembro e será votado, exclusivamente, para os integrantes dos fiscos. 

O Analista-Tributário da Receita Federal Gleydson Roberth Cristo, que é um dos organizadores e palestrantes do evento, destaca que o seminário visa buscar o entrosamento entre os fiscos federal, estadual e municipal e proporcionar maior capacitação técnica no aspecto legal e operacional do sistema. “Em consequência teremos um atendimento mais ágil e mais eficaz às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedor Individual de nosso estado”, disse. No seminário, de acordo com o Analista-Tributário Gleydson Roberth, serão abordados outros temas como atendimento ao contribuinte, uso de certificação digital, compensação, restituição, fiscalização e controle da arrecadação mensal. 

Programação

O evento acontece primeiro em Ji-Paraná, no período de 22 e 23 de agosto, no auditório da Secretaria Municipal de Agricultura. Desta etapa participam os representantes de vários municípios do estado. Em Porto Velho, o seminário acontece nos dias 3 e 4 de setembro, no Sebrae. Esta etapa será voltada para os servidores da Prefeitura da Capital e dos municípios de Alto Paraíso, Ariquemes, Buritis, Cacaulândia, Campo Novo de Rondônia, Candeias do Jamari, Cujubim, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Machadinho do Oeste, Monte Negro, Nova Mamoré, Porto Velho, Rio Crespo e Vale do Anary. As inscrições são gratuitas. 

Simples 

O Simples Nacional é a forma de tributação diferenciada, instituída pela Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações e abrange os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica. 

Podem optar pela tributação simplificada as microempresas que tenham renda bruta anual inferior ou igual a R$ 360 mil e as empresas de pequeno porte que tenha m receita bruta anual superior a R$ 360 mil e inferior a R$ 3,6 milhões, que não exerçam atividade vedada pela legislação à opção pelo Simples Nacional, que a partir de julho de 2009 inclui também o chamado Microempreendedor Individual-MEI, com receita bruta anual até R$ 60 mil. Hoje existem mais de seis milhões empresas optantes do Simples Nacional em todo o país, incluindo MEI, sendo mais de 51 mil no estado de Rondônia. (Com informações da Assessoria de Comunicação da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Porto Velho/RO)