Teses e Reforma Estatutária dominaram os debates no encerramento da XIII AGN

Teses e Reforma Estatutária dominaram os debates no encerramento da XIII AGN


Cerca de 260 Analistas-Tributários participaram da XIII AGN comemorativa dos 20 anos do Sindireceita


 


Durante seis dias, Analistas-Tributários da Receita Federal de todo o país discutiram diversos assuntos de interesse da categoria, com destaque para a campanha salarial, reunidos na XIII AGN, que ocorreu em Natal/RN e encerrou na última quarta-feira à noite, dia 5 de setembro. Nos últimos dois dias de AGN, os participantes discutiram as teses apresentadas pelos delegados e as propostas de alterações no Estatuto do Sindireceita.


Entre as propostas de reforma estatutária, foi aprovada a que proíbe ao filiado que ocupar cargo de direção ou suplência em outra entidade sindical ou associação, com algum objetivo similar aos dispostos no Art. 2° do Estatuto, exercer cargo de direção ou suplência no Sindireceita. A proposta obteve 101 votos favoráveis, três contrários e 38 abstenções.


Também foi aprovada, nominalmente, a proposta que altera o § 1º do Art. 28 do Estatuto e prevê o quórum mínimo para “as deliberações sobre assuntos constantes nos incisos I, II e IV do Art. 58”. De acordo com a proposta aprovada por 101 votos favoráveis, um contrário, e 38 abstenções, o quórum mínimo necessário dos votos favoráveis será de “2/3 (dois terços) dos delegados inscritos e credenciados”.


O novo Estatuto será disponibilidade em breve na página do Sindireceita, após registro em cartório.


 


Entrega de troféus


 


Como lembrança do evento que marcou os 20 anos do Sindireceita delegados receberam um troféu


 


No último dia da AGN, a presidenta da DEN (Diretoria Executiva Nacional), Sílvia Felismino, entregou a cada representante das delegacias sindicais um “Troféu Comemorativo do 20 Anos do Sindireceita”.


 


Plenária Aduaneira






Participantes da XIII AGN aprovaram a realização de uma Plenária Aduaneira


 


Com o slogan “Que Aduana o Brasil Precisa”, também foi aprovada a proposta de criação de uma plenária aduaneira com a participação de Analistas-Tributários com vastas experiências em aduana, além de representantes de governo, como do Ministério do Planejamento e a Casa Civil da Presidência da República, e de entidades representativas como a FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). A plenária deverá ser realizada antes do próximo CNRE, em março de 2013. A proposta contou com 127 votos a favor, nenhum contrário e três abstenções.