A presidenta do Sindireceita disse que causou muita preocupação o fato do mapeamento dos processos de trabalho não estar sendo executado por uma empresa licitada
O Sindireceita foi recebido na tarde da última quinta-feira, dia 11, pelo secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), Carlos Alberto Barreto, para tratar dos temas relevantes para a categoria, entre eles: do mapeamento dos processos de trabalho do Órgão, da Campanha Salarial 2012, dos concursos público e de remoção, do porte de arma, da indenização de fronteira, da Aduana e da Lei Orgânica (LOF).
Representando a Diretoria Executiva Nacional (DEN), participaram a presidenta Sílvia Felismino, o diretor adjunto de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, a diretora de Tecnologia da Informação, Ana Cristina Castelo Branco Soares, e o diretor Sérgio de Castro. Também acompanharam a reunião o assessor do secretário, José Ribamar Pontes, o coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional (COPAV), Wolney de Oliveira Cruz, e o coordenador-geral substituto da COPAV, Marcelo Nascimento.
Sobre o mapeamento dos processos de trabalho, que está relacionado à Lei Orgânica do Fisco (LOF), e pretende subsidiar a clara definição das atribuições e competências dos cargos da carreira auditoria da RFB, a presidenta do Sindireceita disse que causou muita preocupação o fato desse mapeamento não estar sendo executado por uma empresa licitada. “Já havíamos protocolado ofício solicitando o acompanhamento do processo de trabalho da empresa e nos causou muita preocupação a ação judicial que suspendeu o processo de contratação da consultoria e agora torna-se ainda mais necessário o nosso acompanhamento, pelo fato de a própria administração iniciar o processo de mapeamento”, questionou.
Sílvia Felismino perguntou se há representantes das entidades ou das categorias envolvidos no processo de trabalho. O coordenador-geral da COPAV, Wolney Cruz, afirmou que a administração iniciou os trabalhos, mas devido a uma ação judicial, de uma das empresas envolvidas, que se sentiu prejudicada, a contratação foi sobrestada. Quanto à participação de representantes das entidades, o coordenador-geral garantiu que não há pessoas envolvidas, senão o pessoal da COPAV e das áreas, e que os critérios de participação são absolutamente técnicos. “Não houve assinatura de contrato da fornecedora e, a partir daí, tivemos de refazer a estratégia”, revelou.
O diretor adjunto de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, lembrou que o Sindireceita deseja contribuir e acompanhar o processo de mapeamento. “Esse processo não está ligado às atribuições, mas servirá como subsídio para a definição de todos os cargos da RFB e, conforme o secretário afirmou na reunião da Secretaria-Executiva do MF, até mesmo para subsidiar a construção da LOF. Essa é uma questão que vem de encontro aos interesses do Sindireceita e, por isso, queremos acompanhar os trabalhos e contribuir em todo esse processo, por exemplo, como assistente técnico”, defendeu.
A presidente do Sindireceita lembrou do Pró-Pessoas e das experiências traumáticas e negativas do passado. “O Sindireceita preza pela transparência e pela isenção de procedimentos, por isso queremos acompanhar a apresentação da metodologia.” Atendendo ao pedido de Sílvia Felismino, o secretário Carlos Barreto comprometeu-se a fazer uma reunião para apresentar a metodologia de trabalho ao Sindicato.
Negociação Salarial
O secretário da RFB foi questionado sobre o posicionamento da administração durante a negociação salarial. Barreto afirmou que a condução do processo de negociação salarial foi feita de forma centralizada. “Não houve em nenhum momento um chamamento dos ministérios para que participássemos. O governo não abriu a discussão, a proposta de reajuste foi a de 15,8%, em três parcelas, de 5+5+5. Essa foi uma questão posta. Quanto à cota-parte, o governo nem cogitou tratar do assunto. O outro sindicato até apresentou nas discussões uma pauta extra salarial para compor a negociação, mas não houve avanços. Nessa outra pauta havia itens de interesse comum, como o valor de diárias e da LOF”, garantiu.
Sílvia Felismino solicitou esclarecimento sobre o quantitativo de vagas oferecidas no concurso público de 2013 para o cargo de Analista-Tributário ser inferior ao outro cargo da carreira.
Concurso Público
O secretário afirmou que não haverá o curso de formação, nos moldes conhecidos, para os aprovados do último concurso, mas garantiu que essa não será uma política permanente. “Não houve previsão legal para realização do curso de formação, mas haverá um programa de capacitação”, adiantou. Sílvia Felismino solicitou do secretário o esclarecimento sobre o quantitativo de vagas oferecidas no concurso público de 2013 para o cargo de Analista-Tributário ser inferior ao outro cargo da carreira. “O Sindireceita possui um canal de diálogo aberto na Secretaria-Executiva da Fazenda e a decisão é de inverter a pirâmide de cargos existente hoje na Receita Federal. Até mesmo com o elevado número de aposentadorias do outro cargo, bem superior ao nosso, esse quantitativo não se justifica”, criticou. O secretário concordou que o percentual de aposentadorias é bem superior ao de Analistas-Tributários, mas limitou-se a afirmar que a intenção é corrigir a situação atual.
Porte de Arma
Outra preocupação exposta pela presidente do Sindireceita foi quanto aos riscos que os Analistas-Tributários que atuam nas operações de repressão estão expostos. Sílvia Felismino perguntou se há avanços na discussão do porte de arma. O secretário disse que esse tema somente prosseguirá a partir de uma Instrução Normativa. “É preciso alterar a Lei para instituir o porte de arma particular para os servidores da carreira, na atividade e no pós-atividade. Essa questão foi encaminhada pelo Ministério da Fazenda ao Ministério da Justiça, mas devido à questão do desarmamento não tivemos avanços. Continuamos fazendo gestões, demonstrando a relevância da atividade da carreira e da necessidade do porte de arma. Temos encaminhado a matéria no sentido de sensibilizá-los, mas há uma forte resistência. O debate é complexo, mas estamos buscando uma solução”, disse.
Indenização de Fronteira e Aduana
Os diretores do Sindireceita questionaram o secretário sobre a previsão ou possibilidade do prazo para instituição da indenização de fronteira e sobre os boatos da saída da Aduana da RFB. Segundo Barreto, a administração está fazendo gestões junto ao governo para acelerar a aprovação da indenização de fronteira, mas a questão depende do momento político. Quanto à saída da Aduana da RFB, Barreto garantiu que esse tema nunca foi tratado na administração. “Tivemos conhecimento dessa questão pelo jornal. Minha posição é contrária. Ao invés de trazer benefícios imediatos só traria prejuízos e ônus. Desconheço qual é o propósito, a dimensão e aonde está a decisão política, porque no Ministério da Fazenda esta questão nunca foi tratada”, garantiu.
