O Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) e a Diretoria Executiva Nacional (DEN) implementaram uma Ficha de Inscrição a ser preenchida pelo representante eleito, nas assembleias locais ou nas reuniões de Conselho Estaduais de Delegacias Sindicais (CEDS), que participará das próximas reuniões do CNRE.

A nova ferramenta já irá valer a partir da próxima reunião, convocada para o período de 30 de novembro a 03 de dezembro de 2012, em Brasília/DF.

O objetivo da implementação da Ficha de Inscrição é para evitar possíveis inconsistências anteriormente verificadas nos processos de dispensa de ponto dos participantes. As solicitações deverão estar de acordo com as regras definidas nas Portarias da RFB nº 2.968, de 21/12/2009, e nº 2.041 de 15/10/2010.

Nas assembleias locais ou nas reuniões de CEDS realizadas para eleger os participantes ao CNRE é importante observar os quantitativos de servidores liberados nas unidades administrativas, de forma que o pedido de dispensa de ponto seja ajustado ao limite de 5% da lotação efetiva de servidores, para evitar que haja necessidade de emendas ao requerimento inicial e, assim, prejudicar a celeridade do trâmite do processo. Além disso, com a implementação da ficha de inscrição o processo de dispensa de ponto será facilitado, organizado e evitará que pedidos desnecessários, como daqueles representantes que estiverem em licença ou férias, provoque atrasos no processo.

Outra alteração, igualmente necessária, trata da antecedência mínima exigida, de 15 dias, para o documento original com a solicitação de dispensa de ponto estar nas Superintendências ou DRJ. A proposta do CNRE e da DEN é estipular o prazo mínimo de 20 dias para entrega da Ficha de Inscrição, antes da realização do evento, para que o encaminhamento se dê dentro do prazo regulamentado. O preenchimento da Ficha de Inscrição é obrigatório para todos os participantes das reuniões do CNRE.