Para a presidenta do Sindireceita, a proposta de reajuste de 15,8%, em três vezes, não é, e nunca foi, uma boa proposta de aumento salarial para a categoria

Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, reunidos neste final de semana, dias 1º e 2 de dezembro, no Hotel Manhattan em Brasília/DF, durante a LVII Reunião Ordinária do CNRE (Conselho Nacional de Representantes Estaduais), debateram sobre os principais assuntos de interesse da categoria no momento, como a negociação salarial e as reivindicações do cargo para o ano de 2013.

No primeiro dia do CNRE, conselheiros, suplentes e observadores apreciaram os seguintes itens da pauta: resoluções de reuniões anteriores, negociação salarial, atribuições do cargo, modernização da aduana, ações judiciais (RAV Devida, RAV 8x e ADI 4616, entre outras), plano de metas da DEN (Diretoria Executiva Nacional) e proposta orçamentária para 2013.

A presidenta do Sindireceita, Sílvia Helena Felismino, em sua avaliação de conjuntura, disse que o cenário não mudou muito nos últimos dois meses. Ela destacou a mudança de postura do governo da presidenta Dilma Rousseff, em relação ao governo do presidente Lula, no que diz respeito ao tratamento com os servidores públicos e a negociação salarial. “Houve uma comparação muito grande entre os dois governos e, embora um seja a continuidade do outro e sejam do mesmo partido, não houve sequência em algumas políticas. Portanto, o cenário é complexo”, explicou.

De acordo com a presidenta do Sindireceita, a proposta de reajuste de 15,8%, em três vezes, foi a única apresentada. "Em todos os momentos, foi dito que não tinha nada de diferente para o outro cargo e, se tivesse, seria estendido também para o Analista", afirmou. Sílvia disse ainda que o Sindireceita continuará trabalhando pelo aumento salarial até a votação do orçamento. 

Sílvia Felismino ressaltou que o debate sobre a definição das atribuições do cargo com o governo federal foi fortalecido durante o processo de negociação salarial. “Mas isto não aparece. É a mesma coisa quando um governante faz um trabalho de saneamento básico. O que sempre fiz, desde que era TTN (Técnico do Tesouro Nacional), foi lutar por melhores condições de trabalho e por reconhecimento do nosso cargo”, disse.

Atribuições

O Analista-Tributário Jefferson Farias (RS)

O Analista-Tributário Jefferson Farias (RS) fez uma apresentação de um trabalho técnico sobre a questão das atribuições aos participantes da LVII Reunião do CNRE. O projeto trata da legislação aduaneira e suas alterações e também foi entregue à DEN. 

Plano de Metas Anual

O Plano de Metas da DEN para 2013 foi aprovado por 27 votos. Veja aqui a proposta na íntegra.

Orçamento de 2013

A proposta orçamentária da DEN para 2013 também foi aprovada pelos participantes da LVII Reunião do CNRE por 26 votos favoráveis, nenhum contrário e três abstenções. A proposta foi disponibilizada para análise de todos os filiados, na intranet do site, em 31 de outubro de 2012. Acesse aqui.

Pauta Reivindicatória 2013

A Pauta Reivindicatória da categoria para 2013 foi aprovada, na tarde deste domingo, por 34 votos. A pauta é composta de 15 itens e trata de assuntos que buscam o reconhecimento do cargo de Analista-Tributário, além de melhores condições de trabalho e aumento de benefícios, entre outros.

Veja aqui a Pauta Reivindicatória 2013

Relatórios Conselho Fiscal Nacional

O presidente do Conselho Fiscal Nacional (CFN), Altamiro Valadares Campos, apresentou relatórios sobre o fundo da ADI 4616 e o fundo de reserva para esclarecimentos e apreciação da plenária. Os relatórios foram aprovados por ampla maioria. O que trata da ADI 4616 obteve 31 votos e o relatório sobre o fundo de reserva foi aprovado por 25 votos.

Durante a LVII os Analistas-Tributários também discutiram e aprovaram a elaboração de pareceres jurídicos e de estudos técnicos para subsidiar os trabalhos da DEN. O Analista-Tributário Gerardo de Castro Queiroz Serra (CE), que participou pela primeira vez de uma reunião do CNRE, fez uma declaração sobre o funcionamento do Conselho e os rumos do Sindicato. Veja a declaração do colega.

Comando de Mobilização Nacional

No final dos trabalhos, o coordenador do Comando de Mobilização Nacional (CMN), Chico Luz, fez uma explanação das últimas mobilizações e falou sobre os rumos do movimento da categoria pela reestruturação do cargo de Analista-Tributário. De acordo com Chico Luz, as bases mandaram muitas propostas de mobilização e foi feita uma compilação desse material pelo CMN. “Estamos em um novo momento político e o Sindicato tem que se readequar a nova realidade de negociação com o governo. É uma luta extremamente árdua e difícil, mas temos que continuar”, destacou.

A ata da LVII Reunião do CNRE foi lida e aprovada por 34 votos favoráveis, nenhum contrário, nenhuma abstenção e quatro ausências.