A Analista-Tributária Adélia Lima de Carvalho Almeida concedeu entrevista ao telejornal Bom Dia Alagoas, da TV Gazeta, afiliada Rede Globo, e tratou sobre o serviço gratuito da Receita Federal do Brasil (RFB) para regularização do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).

Na oportunidade, a servidora ressaltou que o pedido de regularização deve ser solicitado pelo contribuinte que estiver com a situação cadastral "pendente de regularização", quando o contribuinte deixa de entregar alguma declaração a que estava obrigado: alguma Declaração Anual de Isento (até 2007) ou alguma Declaração do Imposto Renda da Pessoa Física (DIRPF) dos últimos cinco anos; ou "suspenso", quando o cadastro do contribuinte está incorreto ou incompleto. “Nos cadastros muito antigos, a base de dados era alimentada apenas com o nome completo, a data de nascimento e o endereço do contribuinte. Por este motivo os CPF’s antigos precisam ser regularizados para a inclusão de outros dados como o nome completo da mãe, o titulo de eleitor e a naturalidade. Isso evita homônimos”, explicou a Analista-Tributária.

Adélia lembra também que este serviço é gratuito e funciona todos os dias, inclusive nos feriados, podendo ser acessado pelo site da RFB (www. receita.fazenda.gov.br) na página principal, no item “cidadão” e no link “cadastro” - “pedido de regularização”. “Basta preencher. Se o título de eleitor estiver regularizado o CPF já estará regularizado após o preenchimento”, disse a servidora.

A Analista-Tributária afirma ainda que o próprio atendimento da internet informará a situação cadastral do contribuinte e que esta atualização não precisará ser feita anualmente, apenas se o nome ou o título de eleitor sofrer alguma alteração.

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