O Sindireceita promove, entre os dias 25 e 27 de janeiro de 2013, a Plenária “Os Caminhos do Atendimento na Receita Federal do Brasil”, que será realizada no Hotel Aracoara (Setor Hoteleiro Norte -SHN, Quadra 5, Bloco C), em Brasília/DF.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) resolveu então alterar a enquete do site e tratar novamente do tema “Atendimento ao contribuinte na RFB” para colher a opinião dos Analistas-Tributários.
Outras duas enquetes com o tema já foram postadas no site. A primeira avaliou “a qualidade do atendimento da RFB” e a segunda quis saber “qual o principal problema que afeta atualmente os Centros de Atendimento ao Contribuinte (CACs) e as Agências da Receita Federal do Brasil (ARFBs)”.
A enquete sobre a qualidade do atendimento obteve 746 votos, sendo que 30%¨votaram na opção “péssima”. Os demais resultados revelaram que: 26% consideram o atendimento ruim; 18% disseram que o serviço é satisfatório; e apenas 13% afirmaram que a qualidade do atendimento pode ser considerada boa ou excelente.
A segunda enquete demonstrou o que muitos já sabiam: não há apenas um, mas vários problemas que afetam o atendimento ao cidadão na RFB, o que deixa muitos Analistas-Tributários que atuam nessa área insatisfeitos e sobrecarregados.
O levantamento somou 1819 votos, sendo que a maioria, 56%, votou na opção “todos os itens citados”. Cinco graves problemas encontrados em alguns CACs e ARFBs foram citados e o resultado foi o seguinte: carência de servidores (19%, 345 Votos); indefinição de atribuições (12%, 227 Votos); falta de treinamentos (8%, 137 Votos); infraestrutura deficiente (3%, 48 Votos) e sistemas ineficientes (2%, 48 Votos).
Agora o Sindireceita quer saber: “Você considera a administração da RFB comprometida com o atendimento ao contribuinte?” Participe e dê sua opinião!
A enquete é uma poderosa ferramenta de interação entre a DEN e a categoria dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil. Sua participação é muito importante!
Resultado da enquete que estava no ar
A falta de uma legislação que regule as greves no funcionalismo voltou a ser alvo de debates desde o ano passado, após as greves que ocorreram no segundo semestre de 2012. O governo então anunciou como prioridade para 2013 a regulamentação do direito de greve e da negociação coletiva no serviço público porque considerou que houve abusos de algumas categorias nas últimas greves.
O direito de greve está previsto na Constituição desde 1988, mas até hoje não foi regulamentado por meio de uma lei específica. Além dos projetos que tratam do assunto no Congresso Nacional, o governo anunciou que pretende enviar um projeto de lei de autoria própria.
A presidenta do Sindireceita, Sílvia Alencar Felismino, considera que é preciso regulamentar o direito de greve, mas não se pode retirar prerrogativas dos servidores conquistadas ao longo dos anos. “Os servidores têm o direito de se organizar para conseguir avanços profissionais. A prerrogativa de greve não pode ser simplesmente anulada”, destaca.
As possíveis alterações no direito de greve preocupam os servidores públicos, em especial, os Analistas-Tributários. Na enquete postada no site, a maioria dos participantes, 77% dos votantes, acreditam que a regulamentação do direito de greve pode trazer “restrições jurídicas aos servidores”. A pesquisa teve um total de 589 votos. Alguns Analistas, 18%, estão otimistas e acreditam que a proposta pode trazer “garantias jurídicas aos servidores”. Os demais participantes, 5%, disseram não ter opinião sobre o assunto.
