"O principal inimigo de um redesenho é a própria instituição. A instituição vai aceitar a simplificação ou modernização, mas não a reinvenção”, alertou o senador Casillas, o segundo da direita para a esquerda.

Diretores do Sindireceita acompanharam nessa terça-feira (12), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília/DF, o primeiro dia de palestras da 1ª Jornada Internacional da Gestão Pública - "Os desafios da gestão pública para a eficiência do Estado voltado ao cidadão”. Estavam presentes o diretores Odair Ambrósio (Defesa Profissional), Alcione Policarpo (Estudos Técnicos), Ana Cristina Cavalcanti Soares (Tecnologia da Informação) e o delegado sindical de Teresina/PI, Geraldo do Ó Carneiro.

A conferência Magna “Desafios à Gestão Pública Contemporânea”, realizada pela manhã, contou com a participação do secretário-geral das Relações Exteriores, Eduardo dos Santos, do diretor de Governança Pública e Desenvolvimento Territorial da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), Rolf Alter, do senador mexicano Salvador Vega Casillas e do presidente do Centro Latino-Americano de Administração para o Desenvolvimento (CLAD), Valter Correia da Silva.

O destaque se deu por parte do senador mexicano Salvador Vega Casillas, que explanou sobre a evolução do México na área de gestão pública nos últimos anos. Entre 2011 e 2012, o México recebeu seis prêmios no Serviço Público pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Salvador Casillas destacou que, conforme dados do Banco Mundial, em 2007 demorava-se, em média, 27 dias para abrir uma empresa no México, enquanto que em 2013 o prazo é de nove dias. A média dos países da OCDE hoje é de 12 dias. “Com esta avaliação, o México foi colocado acima dos países do Bric, o Brasil é classificado em 127º lugar, a Rússia em 123º, a Índia e a China em 134º e em 79º”. Além disso, os custos para se abrir uma empresa reduziram 65%, informou o senador. Como resultado, houve um aumento de 5% na criação de empresas e um incremento de 2% do número de postos de trabalho.

Casillas apresentou o redesenho institucional adotado pelo governo do México, que teve como base a análise de quatro eixos – regulação, trâmites, serviços e controle da corrupção. “O principal inimigo de um redesenho é a própria instituição. A instituição vai aceitar a simplificação ou modernização, mas não a reinvenção”, alertou.

O senador mexicano afirmou que o melhor governo é aquele que rouba o menor tempo do cidadão. “Para transformar e simplificar, o primeiro passo é remover o que não é necessário”. De acordo com ele, em um plano de desburocratização, o México eliminou 50% de normas e 39% de procedimentos, além de ter aumentado a discricionariedade do servidor.

Em relação à evolução na prestação dos serviços públicos em seu país, Casillas narrou de forma resumida, mas contundente, como se deu o processo de mudança.

Nos anos de 2000, o governo mexicano resolveu atacar o problema da qualidade dos serviços públicos prestados aos seus cidadãos, pois havia uma completa resignação por parte da sociedade em relação à má qualidade dos serviços prestados. Existia uma completa falta de comunicação entre os bancos de dados do governo, um excessivo tempo de conclusividade e um grande número de trâmites burocráticos nos procedimentos administrativos. Foi criada, então, uma comissão no governo para estudar e tentar modificar essa realidade, para tentar impedir o aumento de trâmites administrativos e foram instalados indicadores de qualidade padrão ISO, que avaliavam em mais de 90% positivamente os serviços. Em seis anos de existência da comissão, o número de trâmites administrativos, havia triplicado.

Alcione Policarpo, Salvador Casillas e Geraldo do Ó Carneiro. De acordo com Casillas, o excesso de normas aliada à característica do servidor público tem no seu DNA, normatizar e fiscalizar contribuíam com o excesso de trâmites administrativos.

Segundo Casillas, o próprio governo resolveu, então, reconhecer e tornar pública a crise que os serviços públicos passavam. Utilizando-se de formas simples e criativas, o governo mexicano conseguiu envolver grande parcela da população na análise e crítica dos serviços prestados, o que lhe deu uma avaliação mais confiável do que qualquer indicador já criado e estabelecido pelo próprio governo.

Depois de ouvir consistentemente o cidadão, de saber o que realmente servia para ele, de ouvir suas queixas e insatisfações, o governo mexicano chegou a conclusão de que o que precisava ser mudado eram os processos e não os organogramas. Muitas vezes era apenas eufemismo, como mudança de nomes, criação de grupos, etc. Reconheceu também que “a tramitação é o sintoma e não a doença. A doença é a regulação, são as normas”.

Refletindo sobre a questão, a nível institucional, “o que estamos fazendo que não devamos estar fazendo? O que não estamos fazendo que deveríamos fazer?” Foi proposta uma mudança radical na burocracia, que se deu por meio de uma revisão geral das normas existentes, não em sua pertinência, mas se serviam ao que se propunham.

Trinta e cinco mil normas registradas (normateca na web) foram reanalisadas, muitas foram substituídas por manuais e deu-se discricionalidade aos servidores, deixando as normas como instrumento de inovação.

Mudou-se quase 70% dos perfis do atendimento. Mudou-se completamente os processos de compras do governo, garantindo melhores aquisições e preços mais acessíveis. “Nas licitações públicas, criavam-se as normas e a realidade precisava se adequar às normas”. “Foi uma mudança de quase 180º”, ressaltou Casillas.

Salvador Casillas ainda ressaltou que o governo deve ser um facilitador na vida do cidadão e deve proporcionar oportunidades para o bom desempenho da sociedade. Ele falou sobre a importância do incremento da oferta de serviços que tenha mobilidade virtual, sem necessidade de deslocamento aos serviços públicos, inclusive na prestação de serviços de educação e saúde pública. Destacou ainda a importância da identificação biométrica do contribuinte, que acessaria seus dados em base de dados em nuvem, que caberia ao governo desenvolver, manter e disponibilizar.

Destaca-se aqui, que uma das propostas apresentadas na plenária de atendimento do Sindireceita foi, que num futuro breve, a Receita implementasse a identificação biométrica do contribuinte no guichê, utilizando-se da base de dados do TSE.

“A partir da forma como a cidadão avalia um procedimento, valoriza seu governo. Esta é a melhor forma para aumentar a confiança no serviço público”, analisou.

Em relação à transparência, Casillas afirmou que devem ser disponibilizadas informações que efetivamente sirvam ao cidadão, por exemplo, como estão sendo feitas as avaliações de escolas públicas e professores. “Essa é a transparência pontualizada, ir além do que se pede, mas o que pode ser útil. O Brasil, juntamente com o México e os EUA, são pioneiros.”

“Ele comparou os alebrijes ao que representaria a imagem do que o governo se transforma quando anda livremente e de forma não sincronizada”.

O senador apresentou um artesanato de seu país chamado Alebrijes, que é de livre criação, onde cada artesão “monta” como achar melhor, com partes e cores que lhe convierem. Ele comparou os alebrijes ao que representaria a imagem do que o governo se transforma quando anda livremente e de forma não sincronizada.