A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, participa, hoje, dia 19, às 14h, de Audiência Pública convocada pela Comissão de Infraestrutura, de Desenvolvimento Urbano e Regional, de Mobilidade Urbana e de Logística da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, em Vitória.

O convite foi feito a pedido do deputado estadual Marcelo Santos (PMDB), que preside a Comissão, e foi motivado pela atuação do Sindireceita em defesa da ampliação do horário de funcionamento da Aduana brasileira. “O Espírito Santo sedia um enorme complexo portuário na América Latina, com portos e terminais onde circulam, aproximadamente, 25% das mercadorias que entram e saem do Brasil e 12% da receita cambial nacional. Os portos são especializados em carga e descarga de granéis, grãos, celulose, automóveis, aço, enfim, uma infinidade de produtos. Além dos demais projetos em andamento. Temos certeza de que suas palavras irão enriquecer as nossas discussões quanto a qualidade da prestação de nossos serviços aduaneiros e afins”.

Na oportunidade, a presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, apresentará aos deputados que integram a comissão a campanha “O Brasil não pode parar. Aduana 24 horas”. De acordo com dados do próprio governo, a movimentação nos portos brasileiros, por onde é escoado mais de 90% do comércio internacional, deverá crescer à taxas superiores a 5,7% nos próximos 18 anos. A Secretaria de Portos da Presidência da República (SEP/RP) estima que até 2030 a movimentação nos terminais portuários será duas vezes e meia superior a registrada atualmente. Para atender a esta demanda, que está diretamente ligada a manutenção e às previsões de crescimento econômico do País nos próximos anos, o governo federal tem adotado medidas acertadas ao ampliar investimentos em projetos de infraestrutura e propor alterações no marco legal que rege a atividade portuária no País.

No entanto, em meio a tamanha euforia, o Sindireceita tem chamado a atenção para o descompasso entre as projeções de determinados setores do governo e da realidade atual. As melhorias produzidas pelas somas vultuosas de recursos destinados a infraestrutura e todo o esforço político empreendido na mudança da legislação são uma parte essencial para que se amplie no País as importações e exportações. Mas quem lida diariamente com o comércio internacional no Brasil sabe bem das limitações que existem hoje em órgãos públicos, em especial na Receita Federal do Brasil (RFB), e os entraves que a falta de servidores e de infraestrutura na Aduana brasileira causam ao País. Enquanto setores do governo esforçam-se na aplicação de bilhões de reais em projetos de ampliação e modernização de terminais, a Receita Federal, a cada dia que passa, reduz sua presença nesses mesmos locais. A Aduana deve prestar todos os serviços 24 horas por dia, sem interrupção. Mas, o fato é que torna-se cada vez mais escassa a presença dos servidores da Receita Federal em diversas ações nos portos do País e demais unidades aduaneiras.

É neste contexto que o Sindireceita iniciou uma mobilização por todo o País em favor da extensão do horário de funcionamento dos serviços prestados pela Receita Federal do Brasil em unidades de fronteira terrestre, portos, portos secos, aeroportos e demais locais onde são realizadas ações de controle do comércio internacional, fiscalização, repressão e vigilância aduaneiros. A campanha “O Brasil não pode parar. Aduana 24 horas” também tem por objetivo mostrar que a presença de mais Analistas-Tributários nas unidades aduaneiras é essencial para reforçar a atuação contra o contrabando, a pirataria, o tráfico de armas, munições e drogas. Uma Aduana mais forte e eficiente também é fundamental para que se reduza o tempo e o custo de movimentação de mercadorias tornando as empresas brasileiras mais competitivas. A presença efetiva da Receita Federal e de seus servidores é ainda um fator essencial para o enfrentamento da concorrência desleal provocada pelo ingresso no País de produtos subfaturados vindos de outras nações.

Saiba mais sobre a campanha "O Brasil não pode parar. Aduana 24 horas"

Programação:

Audiência Pública
Comissão de Infraestrutura e de Logística da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, emVitória
Sexta-feira, dia 19 de abril, às 14h.