O Sindireceita, uma das entidades que lideram o movimento, foi representado pelo diretor de Defesa Profissional, Odair Ambrósio

O Sindireceita participou nesta quarta-feira, 15 de maio, do ato público “Pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União”, realizado na sede da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) Nacional, em Brasília/DF. O ato público é liderado por 120 entidades da sociedade civil, entre elas o Sindireceita, e promovido pela OAB.

Para o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado, o princípio da Constituição referente à diminuição das desigualdades regionais há de ser cumprido. “A OAB quer que este ato público simbolize o grito da nação brasileira, a voz do cidadão desse país, no sentido de que vivemos em uma Federação e o pacto federativo há de ser respeitado. Sem dúvida alguma, a mudança do índice de correção desses contratos, a repactuação dessa dívida, é medida que impera, urgente e necessária ao nosso país”, destacou.

"attachment_54236" align="aligncenter" width="600"] “Sem dúvida alguma, a mudança do índice de correção desses contratos, a repactuação dessa dívida, é medida que impera, urgente e necessária ao nosso país”, destacou o presidente da OAB, Marcus Vinicius, ao centro

No período de 12 anos, de 1999 a 2011, segundo Marcus Vinicius, as dívidas foram reajustadas em 589%, pois são corrigidas pelo índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), mais juros que vão de 6% a 9% ao ano, quando o governo federal ainda praticava altas taxas de juros. Em 1999, por exemplo, a dívida dos Estados com a União era de R$ 121 bilhões. Desde então, até 2011 os Estados já pagaram R$ 165 bilhões e, mesmo assim, em dezembro de 2012, o saldo devedor chegava a R$ 369 bilhões.

"attachment_54233" align="aligncenter" width="600"] O Analista-Tributário Felipe Pinheiro da Silva também participou do ato representando o Sindireceita

O Sindireceita foi representado pelo diretor de Defesa Profissional, Odair Ambrósio, e pelo Analista-Tributário da DRF/Brasília Felipe Martins Pinheiro da Silva. Na ocasião, foi lançado o livro Auditoria Cidadã da Dívida dos Estados, de Maria Lúcia Fattorelli. Participaram do ato público os senadores Aécio Neves (PSDB/MG) e Ana Amélia (PP-RS); diretores da OAB Nacional; presidentes seccionais da OAB do RS, AL e DF; o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Sandro Calabi; representantes da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), da Advocacia, Magistratura, Ministério Público, Executivo, além de integrantes de associações classistas, Organizações Não Governamentais e diversos movimentos sociais.