A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita recebeu informações a respeito da atuação de uma entidade que estaria entrando em contato com aposentados e pensionistas do serviço público para oferecer assistência na área jurídica. Durante o contato são oferecidas a possibilidade de ingresso de ações para reverter desconto de imposto de renda, entre outras. Os representantes da entidade informam, inclusive, que as pessoas estão sendo contatadas a partir de listas fornecidas pelo próprio governo.

Diante destes fatos, a DEN alerta para o risco existente nessas iniciativas. As ações de interesse dos Analistas-Tributários filiados ao Sindireceita, especialmente as que envolvem benefícios financeiros são promovidas pela DEN, por meio da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindicato, de forma que não há necessidade dos filiados, especialmente, os aposentados e pensionistas se associarem a outras entidades.

Alertamos, principalmente, para a oferta do ingresso de ações que tratam de temas que já foram objeto de atuação do Sindireceita e que o Judiciário decidiu contrariamente, ou que até mesmo estão prescritas, ou seja, que não terão ganho de causa. Mesmo que os representantes dessas associações informem que não há custo inicial, a atenção é fundamental, pois ao final da demanda, os aposentados e pensionistas deverão pagar pelos honorários estipulados em 30%, além de arcar com os custos.

Salientamos, ainda, para a impossibilidade de determinação de prazos para a solução de uma questão judicial, que poderia se reverter em pagamento em até 8 meses. Não há como estipular datas para o encerramento de uma ação judicial.

Em caso de dúvidas, os aposentados e pensionistas filiados ao Sindireceita podem entrar em contato com a Diretoria de Assuntos Jurídicos de segunda a sexta-feira, de 8h às 12h, pelo telefone (61) 3962-2270, e/ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..