A Analista-Tributária que responde pela Agência da Receita Federal do Brasil em Sena Madureira/AC, Marta Furtado, participou, no dia 11 de junho, de reunião no 8º Batalhão da Polícia Militar de Sena Madureira que discutiu as ações da Estratégia Nacional de Segurança Pública nas Fronteiras (Enafron). 

O Enafron é um programa do Governo Federal para promover a articulação das três esferas de governo, no sentido de incentivar políticas públicas de segurança e de aperfeiçoar o investimento de recursos públicos nas regiões de fronteira. De forma repressiva, visa fazer apreensões de drogas, armas e munições, contrabando e descaminho, combater o tráfico de pessoas, exploração sexual infantil e reduzir os homicídios nos onze Estados que fazem fronteira com países da América do Sul. 

A reunião, coordenada pelo Gabinete de Gestão Integrada (GGI) Fronteira, da Secretaria de Estado de Segurança Pública do Acre, teve como foco principal a pactuação dos trabalhos a serem executados de forma integrada pelos órgãos de segurança pública e de interação com a sociedade, e contou com a presença de representantes do Poder Judiciário do Estado do Acre, Ministério Público Estadual, polícias Federal, Militar e Civil, Imac, ICMbio e do prefeito de Sena Madureira. 

A Analista-Tributária, Marta Furtado frisou que dentre as ações a serem implementadas em Sena Madureira pelo Enafron está a criação dos chamados Gabinetes de Gestão Integrada Municipal de Fronteira, cuja função primordial será fazer com que os órgãos públicos e a sociedade civil organizada se relacionem de forma coordenada, para combater o crime organizado. O Projeto também prevê investimento no aparelhamento dos órgãos de segurança pública, localizados na região de fronteira. Furtado destacou que a Receita Federal do Brasil, ainda que muitas vezes esteja limitada no município por questões operacionais como falta de efetivo, estará sempre ao dispor da sociedade para implementar ações em conjunto que visem coibir as organizações criminosas, e que essas ações também podem ser facilmente permeadas com atividades de educação fiscal do PNEF. 

De âmbito nacional, o PNEF é um programa integrado pelo Ministério da Educação, Receita Federal do Brasil, Secretaria do Tesouro Nacional, Escola Superior de Administração Fazendária (ESAF) e secretarias estaduais de Fazenda e de Educação, à disposição da sociedade e que objetiva, principalmente, a criação de uma relação de harmoniosa entre o Estado e o cidadão, sensibilizado para a função socioeconômica do tributo. (Com informações do portal contilnetnoticias.com.br)