A Delegacia da Receita Federal em Porto Velho realizou, na última segunda-feira (22), no auditório do SENAC, no bairro Pedrinhas, o curso sobre Simples Nacional-SN e Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais-DCTF. O evento foi em parceria com Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas em Rondônia-Sescap/RO, e com o Conselho Regional de Contabilidade em Rondônia-CRC. O SENAC apoiou cedendo o local.
O objetivo foi instruir os profissionais contábeis, empresários e pessoas da sociedade em geral sobre os direitos e deveres dos optantes do Simples Nacional. Também, prepará-los para evitar erros comuns que podem resultar na exclusão das empresas do sistema, o que onera a carga tributária desses contribuintes.
O instrutor, o Analista-Tributário da Receita Federal, Gleydson Roberth Cristo, representante Regional do Simples Nacional, abordou, pela manhã, a legislação, requisitos para a opção, forma de apuração, declaração e pagamento dos impostos dentro do Simples Nacional. A compensação, o parcelamento e a restituição, também foram temas do curso.