A Diretoria Executiva Nacional (DEN) protocolou ofícios na última quarta-feira, dia 24, ao subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da RFB, Ernani Argolo, e ao assessor do Gabinete do secretário da RFB, Ronaldo Lázaro Medina, para solicitar agendamento de reunião, tendo como pauta as mudanças em debate na Instrução Normativa que regulamenta o Despacho Aduaneiro de Bagagem, além dos demais temas relacionados à Aduana e que são de interesse da categoria.
Bagagem acompanhada foi um dos temas abordados em reunião no dia 23 de julho
Na semana passada, dia 23, durante reunião realizada com o secretário da RFB, Carlos Alberto Barreto, o diretor adjunto de Assuntos Jurídicos da DEN, Thales Freitas, ressaltou sua preocupação quanto às alterações propostas na regulamentação das atribuições da bagagem acompanhada e que poderiam incorrer em equívocos. “Esta é uma demanda que saiu dos chefes das unidades, foi em nível de Superintendência e que, por sua vez, encaminhou para os Órgãos Centrais reformularem essa regulamentação das atribuições da bagagem acompanhada. Quando o Sindicato faz a reclamação para a unidade os responsáveis dizem que não tem autonomia mas, quando chega ao superintendente, é dito que quem tem poder para resolver são os Órgãos Centrais, é realmente muito complicado”, criticou. O diretor do Sindireceita questionou ao secretário sobre a existência de um estudo preliminar sobre a questão.
Na oportunidade, o secretário da RFB confirmou que haverá mudanças normativas nos procedimentos de bagagem acompanhada e que seria proveitoso agendar uma reunião para tratar dessas questões. “O que temos hoje é o desenvolvimento de um sistema eletrônico de bagagem acompanhada. Ao ser instituída essa modalidade, deverá sair uma nova normativa em consonância com os procedimentos, sendo revogada ou atualizada a normativa anterior. Os procedimentos mudarão significativamente e, por isso, não saberia exatamente em que ponto focal está o problema colocado. O estágio está bastante avançado e será conhecido nas próximas semanas. Seria muito interessante marcamos uma reunião para retirar essas dúvidas”, sugeriu.
