O deputado Amauri Teixeira apresentou a Indicação que sugere a presidenta da República a assinatura de Despacho Presidencial para nomeação de todos os concursados aprovados para Analista -Tributário da Receita Federal que integram a lista de excedentes
O deputado Amauri Teixeira (PT/BA) apresentou a Indicação nº 5145/2013, que sugere a presidenta da República a assinatura de Despacho Presidencial para nomeação de todos os concursados aprovados para Analista -Tributário da Receita Federal que integram a lista de excedentes. A indicação reforça a atuação do parlamentar que já encaminhou solicitações e participou de audiências nos ministérios envolvidos na questão. O deputado Amauri também proferiu discursos no Plenário da Câmara destacando a importância para o País da convocação de todos os aprovados no concurso para o cargo de Analista-Tributário.
Na mensagem encaminhada no último dia 4, Amauri Teixeira reforça que “o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão só pode autorizar a nomeação de 350 aprovados, que representam 50% dos excedentes, e por todas essas razões expostas acima, solicitamos que assine despacho para nomeação de todos os 736 concursados aprovados para Analista Tributário da Receita Federal fora do número de Vagas”. O parlamentar acrescenta que o esforço do governo em ofertar serviços de qualidade ao maior número de brasileiros é público e notório, mas para que isso se efetive, é preciso garantir pessoal qualificado para o cumprimento da demanda. “Estes profissionais estão prontos e esperando uma oportunidade para servir a nação. A contratação de servidores na área de fiscalização se traduz em arrecadação e geração de receitas, além de combater as injustiças sociais”.
O deputado Amauri Teixeira lembra ainda que nos últimos anos o Brasil tem se tornado um importante personagem no cenário mundial pelo seu progresso na área econômica e no desenvolvimento nacional. “Diversos programas federais tais como o Plano Estratégico de Fronteiras e a Aduana 24 horas, funcionando nos portos, aeroportos nacionais e fronteiras secas, só têm a contribuir para a manutenção desse cenário. Esses programas representam um novo marco para o comércio internacional, para o setor logístico brasileiro e resultam em excelentes oportunidades de negócio para a indústria e setor de serviços nacional”. Em outro trecho da indicação, Teixeira reforça que: “Apesar dos grandes avanços já conquistados nessa área, ainda existem alguns gargalos a serem aprimorados. A Receita Federal do Brasil vem sofrendo exaustivamente com o baixo quantitativo de servidores em seu quadro funcional, que hoje é de cerca de 50% da quantidade prevista. Diversos estudos têm mostrado que a atuação desse órgão está muito aquém da necessidade atual que o país demanda. Recentemente foi realizado concurso público para o preenchimento de 750 vagas para o cargo de Analista-Tributário. Ainda que se tenha ampliado a quantidade de novos servidores, foram constatadas vacâncias de 205 Analistas-Tributários no ano corrente, além das 276 vacâncias no ano anterior, número este que deverá aumentar, de acordo com as previsões, para cerca de 400 Analistas-Tributários até o final do ano”.
