Diante da disseminação de inverdades sobre a legalidade de contratos firmados pelo Sindireceita com escritório de advocacia situado em São Paulo/SP, a Diretoria Executiva Nacional torna público o seguinte esclarecimento.
Em 6 de fevereiro de 2013 o Sindireceita assinou um contrato com o escritório de advocacia em São Paulo/SP. As negociações, no entanto, tiveram início em 2012;
Durante este processo de negociação, que entre outros pontos tinha por objetivo reduzir o custo do contrato, o que ocorreu, o renomado escritório concluiu um processo de fusão com outra banca tradicional, gerando uma nova sociedade;
Após o encerramento desta etapa foi então firmado o referido contrato, que recebeu inclusive parecer favorável da Diretoria Jurídica do Sindireceita, para prestação de assessoria e consultoria legislativa e jurídica para o acompanhamento dos seguintes temas: ADI 4616 e Projeto de Atribuições;
Para o referido contrato foi escolhido de forma técnica e minuciosa um dos mais respeitados e tradicionais escritórios de advocacia de São Paulo, que tem em seu quadro societário profissionais nacionalmente reconhecidos por sua experiência e atuação;
Trata-se, portanto, de um dos escritórios de advocacia mais respeitados do País, representado por profissionais com décadas de atuação, e que dispõe de estrutura, corpo técnico, experiência reconhecida e capacidade necessárias para assessorar o Sindicato em temas da mais alta complexidade e importância para o futuro da categoria;
O custo total do contrato foi da ordem de R$ 1 milhão, pagos em duas parcelas de R$ 500 mil, com cheques nominais e com a comprovação em notas fiscais dos serviços executados;
O acompanhamento integral, principalmente do projeto de Atribuições, exigia este tipo de assessoria legislativa e jurídica, aliadas ao trabalho jurídico executado por outros escritórios contratados para defender os interesses da categoria por seu Sindicato;
Destaca-se que o acordo firmado possibilita inclusive assessoria legislativa e jurídica em outros temas de interesse da categoria como o adicional de fronteira, adicional noturno entre outros projetos;
Transparência
A celebração do contrato e os pagamentos foram inclusive explorados exaustivamente pela presidenta do Sindireceita ao longo deste ano em assembleias realizadas em todo o País. Nos encontros com os filiados a presidenta do Sindireceita apresentou o balanço dos gastos do fundo constituído para esta finalidade, respondendo a todos os questionamentos feitos pela categoria;
Esta discussão foi inclusive ponto específico do CNRE realizado de 2 a 5 de maio de 2013, em Brasília/DF;
A própria presidenta do Sindireceita, em duas oportunidades, detalhou publicamente para todos os participantes, conforme gravação de áudio, as características, objetivos e, principalmente, o objeto do referido contrato;
https://soundcloud.com/sindireceita-den/cnre-dia-3-de-maio-de-2013#t=0:00
Caso não consiga ouvir pelo link acima baixe o áudio aqui.
Em sua exposição, a presidenta do Sindireceita não apenas tornou público os termos do contrato como insistiu para que qualquer um dos interessados pudesse ler o documento original que encontrava-se, naquela oportunidade, de posse do diretor jurídico adjunto na mesma sala em que era realizado o CNRE;
https://soundcloud.com/sindireceita-den/cnre-dia-4-de-maio-de-2013
Caso não consiga ouvir pelo link acima baixe o áudio aqui.
A presidenta do Sindireceita também respondeu a todos os questionamentos feitos pelos participantes do CNRE a respeito do objetivo, da natureza, das formas e valores pagos pelo contrato celebrado;
Todos os esclarecimentos foram prestados durante a apreciação dos demonstrativos contábeis da DEN e respectivos relatório e parecer do Conselho Fiscal Nacional;
Após as exposições e dos esclarecimentos apresentados pela presidenta do Sindireceita, que respondeu todas as perguntas encaminhadas pelos delegados sindicais, o relatório sobre a utilização do fundo ADI 4616, contemplando inclusive as despesas para custear o referido contrato, conforme consta na Ata do último CNRE, foi aprovado com a seguinte votação: 32 votos favoráveis, nenhum contrário e duas abstenções.
https://soundcloud.com/sindireceita-den/votac-o-do-relat-rio-do-cfn
Caso não consiga ouvir pelo link acima baixe o áudio aqui.
Novamente, o que se percebe é a utilização de inverdades para tentar influenciar a capacidade de discernimento da categoria e, desta forma, obter vantagens eleitorais. A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita, mais uma vez, lamenta que tais atos irresponsáveis venham a ocorrer e a somar-se a outros recentes que tem gerado intranquilidade e prejuízos à imagem institucional do Sindicato e, principalmente, para cada Analista-Tributário da Receita Federal. Atitudes irresponsáveis como esta tem gerando entraves para a categoria, servindo para municiar os inimigos históricos e, até mesmo, para lançar dúvidas sobre a idoneidade de todos nós.
Os que participaram do último CNRE vão se lembrar destes episódios. Em duas oportunidades, a presidenta do Sindireceita respondeu diretamente as questões apresentadas, esclareceu abertamente as dúvidas referentes a natureza e os custos do referido contrato. Da mesma forma o diretor jurídico adjunto também esteve no CNRE e apresentou a todos os interessados o contrato original celebrado com o escritório de advocacia.
Assim, torna-se flagrante a má-fé que se constata neste momento. A atitude daqueles que disseminam tais inverdades tem como único objetivo conturbar o processo eleitoral em andamento. Uma prática lamentável, repulsiva que não será tolerada no seio de uma categoria que luta por mudanças não apenas na Receita Federal e que não coaduna com a mentira, com a falta de ética e de dignidade.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
Veja os trechos da ATA do último CNRE que comprovam a realização dos debates sobre os contratos e a cópia do Relatório sobre a Utilização do Fundo ADI aprovado no CNRE de maio de 2013
