O palestrante Sérgio Seabra, Secretário de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União

A diretora do Sindireceita Kátia Nobre Silva, participou na manhã hoje, dia 03 de outubro, do 30º Fórum do Planalto, realizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, por meio da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração, com o tema “Controle Social e Auditoria Participativa: a participação da sociedade no controle da gestão pública”.

O objetivo do Fórum do Planalto é ser um ponto de encontro dos servidores para a discussão permanente de temas da agenda de governo, de políticas públicas e de práticas inovadoras em gestão pública.

“O acesso à informação e o debate são pressupostos para a construção de soluções em um Estado democrático de direito”, disse Sérgio Seabra, Secretário de Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União, que foi um dos palestrantes do evento e, na oportunidade, discutiu políticas de transparência pública do governo federal, incluindo o Portal da Transparência e o acesso à informação, parcerias para governo aberto e o fortalecimento do controle social das esferas subnacionais, além de políticas para promoção da integridade tanto no setor público quando no setor privado.

A diretora do Sindireceita Kátia Nobre Silva acompanhou o 30º Fórum do Planalto

O palestrante, ao apresentar um historio da transparência no Brasil, explicou que o marco em 2012 foi a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial), que aconteceu em Brasília/DF e abriu inúmeras possibilidades de avanços institucionais no País. Na ocasião, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita e os Analistas-Tributários participaram deste debate intensamente.

De forma pioneira a Entidade iniciou no País a discussão sobre a necessidade de se estabelecer uma relação equilibrada e transparente entre órgãos de Estado e o cidadão e a proposta de criação do Conselho de Política e Administração Tributária (Conpat), apresentada pelo Sindicato, foi aprovada na Consocial e ficou entre as 80 propostas/diretrizes que subsidiaram o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. “Além do êxito na aprovação do Conpat, o trabalho de propagação dos representantes do Sindireceita foi importante para inserir uma ampla discussão acerca dos problemas da burocracia tributária e aduaneira, e da importância da participação dos cidadãos para reverter este quadro”, explicou a diretora do Sindireceita.