O deputado federal Amauri Teixeira (PT/B) encaminhou uma nova mensagem à Presidenta da República solicitando, por meio de Despacho Presidencial, a nomeação de todos os concursados aprovados fora do número de vagas e imediata abertura de novo concurso para Analista-Tributário da Receita Federal.
O deputado ressaltou que nos últimos anos o Brasil tem se tornado um importante personagem no cenário mundial pelo seu progresso na área econômica e no desenvolvimento nacional. Ele lembrou que diversos programas federais como o Plano Estratégico de Fronteiras e a Aduana 24 horas, funcionando nos portos, aeroportos nacionais e fronteiras secas, contribuem decisivamente para a manutenção desse cenário. No entanto, ainda existem gargalos a serem aprimorados. “A Receita Federal do Brasil vem sofrendo exaustivamente com o baixo quantitativo de servidores em seu quadro funcional, que hoje é de cerca de 50% da quantidade prevista. Neste contexto o atendimento ao contribuinte fica prejudicado aumentando cada vez mais o número de reclamações, implicando no desrespeito ao cidadão e colocando em risco a credibilidade da Instituição”, reforçou.
O deputado destacou na mensagem a realização do concurso público para o preenchimento de 750 vagas para o cargo de Analista-Tributário. “Além do quantitativo inicial de vagas, existem 736 candidatos aprovados e aptos, mas que ainda não foram convocados”, disse. Em sua mensagem, o parlamentar acrescentou que a própria RFB, em levantamentos internos, aponta que a necessidade de acréscimo de quantitativo de servidores é da Ordem de 32.449 considerando um horizonte temporal de 7 anos. Hoje, a RFB tem uma necessidade de 16.999 Analistas-Tributários para um quadro de apenas 7.375. “As informações mostram que se forem nomeados todos os aprovados inclusive os que estão fora do número de vagas autorizadas ainda existirá um déficit de 1.775 vagas a serem ocupadas levando em consideração os anos de 2012, 2013 e 2014”.
A necessidade, economicidade e razoabilidade da nomeação desses servidores podem ser demonstradas em 8 argumentos que se seguem:
- Melhora no escoamento de portos, aeroportos e fronteiras secas
- Organização de grandes eventos prestes a ocorrer
- Aumento de Arrecadação
- Combate ao tráfico de drogas e armas de fogo
- Combate à entrada de produtos fruto de pirataria, contrabando e descaminho
- Cobertura da defasagem de servidores
- Otimização dos gastos públicos desnecessários e tempo gasto para a realização de novos concursos
- Reconhecimento do mérito dos aprovados.
Ao final do documento, o deputado Amauri Teixeira reforçar que como o Ministério do Planejamento só pode autorizar a nomeação de 375 aprovados - que representam 50% (cinquenta por certo) das vagas, assim como nomear as 45 desistências ocorridas – é necessário que a Presidência da República assine o despacho para nomeação dos outros 316 concursados aprovados e a imediata abertura de novo concurso para Analista-Tributário da Receita Federal.
