O deputado federal, Lincoln Portela (PR/MG) fez, na manhã desta quinta-feira, dia 05, um discurso na Câmara dos Deputados em prol da nomeação dos excedentes do último concurso de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.

Na oportunidade, o parlamentar destacou que a falta de servidores da Receita Federal tem ligação direta com a fragilidade das fronteiras, que estão sujeitas à entrada de drogas, armas e mercadorias sem fiscalização. “Em 2014 e 2016 teremos os maiores eventos do mundo sendo sediados no Brasil. Como o país será visto diante do mundo? É preciso que nossas fronteiras estejam preparadas para receber tantas pessoas. Estamos hoje preparados para oferecer esse atendimento?”, questionou.

De acordo com o parlamentar, o Projeto Aduana 24 horas, do Sindireceita, que prevê o funcionamento ininterrupto nas fronteiras, não está sendo implantado por falta de efetivo. “O Brasil está perdendo em competitividade, e estamos gerando altos custos para a indústria, desnecessariamente. Os portos não estão escoando suas mercadorias em um tempo razoável e competitivo”, destacou.

“Neste contexto, apenas 43,38% das vagas autorizadas por lei para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal estão preenchidas, enquanto 736 aprovados excedentes no último concurso estão aguardando nomeação”, disse o deputado ao revelar que, durante o ano de 2012, a Receita Federal sofreu vacâncias de 226 servidores e, em 2013, de mais 360 com estimativa de passar de 400. “Isso significa que, neste momento, esse concurso simplesmente serviu para cobrir a perda de pessoal dos últimos 2 anos. A quantidade de servidores hoje já é inferior a de 2007, enquanto que a demanda atual é muito maior”, enfatizou Portela.

O parlamentar finalizou seu discurso pedindo ao Governo que se sensibilize pela nomeação dos 736 aprovados do concurso de Analista-Tributário da Receita Federal. “A chamada de todos os aprovados nesse certame não se traduz em um encargo financeiro para a nação. Cada um desses servidores trará aumento na arrecadação, de forma imediata, superando, e muito, o seu custo. Existe um estudo realizado pelo Tribunal de Contas da União que estima que a arrecadação média mensal por agente no controle de bagagem acompanhada do aeroporto do Galeão aumentaria em, no mínimo, R$ 140 mil reais por mês. Em tempos de baixa arrecadação e gastos excessivos, é primordial que o governo se sensibilize a essa causa essencial para o nosso país. Não podemos inserir gastos em nosso orçamento sem antes priorizar a arrecadação tributária. Arrecadação e fiscalização tributária deve ser prioridade do governo, pois só assim teremos orçamento suficiente para investir nas diversas áreas em que o país precisa.”, disse.

Veja aqui o discurso completo.