O secretário da Receita Federal do Brasil (RFB) Carlos Alberto Barreto respondeu ao ofício do Sindireceita, que solicitou informações acerca dos critérios adotados para seleção de servidores da Carreira Auditoria para os cursos de capacitação, na modalidade de Ensino à Distância. O Sindireceita interpelou o comando da RFB devido à exclusão de Analistas-Tributários entre os selecionados para os cursos, elaborados e concebidos pela Subsecretaria de Fiscalização, a SUFIS.
Os cinco cursos oferecidos pela SUFIS foram: 1) Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras; 2) Tributos Internos: PIS/PASEP e Confins; 3) Tributos Internos: fundamentos básicos de seleção; 4) Conhecimentos Básicos de IRPF Aplicados à Fiscalização; e 5) Fundamentos do IPI. Em ofício assinado pelo secretário da RFB Carlos Alberto Barreto a alegação central para o preterimento dos Analistas-Tributários é que os Auditores-Fiscais “atuam prioritariamente na atividade de seleção e execução de auditorias, pois são os integrantes da carreira auditoria com competência para proceder o lançamento de ofício e, preliminar a essa atividade, decidir sobre a existência ou não de indício de infração tributária capaz de servir de motivação para a instauração de um procedimento de fiscalização” afirma o documento. O texto ainda justifica que não se trata de “discriminação”, mas “otimização de recursos”.
A presidenta do Sindireceita Sílvia de Alencar não considerou a justificativa do secretário da RFB plausível. “Novamente a Receita Federal está submetida aos interesses corporativistas de um cargo em detrimento dos interesses do próprio órgão. Quando a capacitação funcional para Carreira Auditoria exclui os Analistas-Tributários isso representa uma segregação institucional. Capacita-se apenas um cargo para que apenas este cargo seja capaz de realizar atividades que anteriormente eram de todos. A urgência da modernização das nossas atribuições é para acabar com a discriminação aos Analistas-Tributários, para melhorar a eficiência da Receita Federal e, principalmente, para servir melhor aos contribuintes e ao País” argumentou. Sílvia apontou que este fato deve impulsionar a mobilização aprovada no CNRE. “O Dia Nacional de Lutas pelas Atribuições dos Analistas-Tributários deve ser nosso grande momento de mostrar união e força da categoria contra essas arbitrariedades e para termos o direito de exercer as funções que temos competência” afirmou.
Leia aqui a íntegra do ofício enviado pela Receita Federal ao Sindireceita.
