A Delegada Sindical do Sindireceita em Salvador/BA, Gleciara Ramos, se reuniu com a integrantes da Superintendência da 5ª Região fiscal, nesta quarta-feira, dia 5, para dar continuidade aos processos de devolução do Plano de Seguridade Social (PSS), recolhido indevidamente na ação da Retribuição Adicional Variável (RAV) devida. Esse direito contempla os servidores que já estavam aposentados à época em que receberam no salário essa gratificação, até janeiro de 1995.
Participaram da reunião a delegada sindical do Sindireceita, Gleciara Ramos, o superintendente, Carlos Romeu, a superintendente adjunta, Marileide Valverde, e o delegado da Receita Federal do Brasil, Cristiano Sampaio, que encaminharam as demandas abaixo:
1 - Maior celeridade possível para os processos corretamente instruídos, já que o prazo limite é junho de 2014, mas pode ser decidido antes, pela baixa complexidade;
2 - Que seja encaminhado a chefia do CAC, para conhecimento de todos servidores desta Central de Atendimento, a relação dos três documentos necessários, solicitados pelo SEORT e descritos abaixo:
- Cópia da Sentença de primeiro grau ou acordão do TRF5, onde possa ser confirmado o período originário do crédito reconhecimento na ação, bem como a qualidade de cada beneficiário na ação;
- Extrato com autenticação bancária comprovando o depósito do CPSS (comprovante de pagamento de retenção do PSS) legível;
- Cópia do diário oficial confirmando a data da aposentadoria do interessado (legível).
3- Que a Delegacia Sindical do Sindireceita/Salvador entre em contato com todos aposentados que já receberam a RAV para que estes deem entrada no pedido de restituição, preenchendo os documentos comprobatórios acima discriminados, mais a Declaração de Prioridade. (Com informações da Delegacia Sindical do Sindireceita em Salvador/BA)
