A mobilização pela Campanha Salarial 2014 concentrou-se ontem, dia 15 de abril, na Câmara dos Deputados. A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) realizou Audiência Pública sobre a luta dos servidores federais por reajuste salarial. A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, representou os Analistas-Tributários. Representando o governo federal, esteve presente o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sérgio Mendonça. Centrais e entidades sindicais do serviço público federal também participaram do encontro. A Audiência foi proposta e presidida pelo deputado federal Assis Melo (PCdoB/RS) e contou com a presença dos deputados Policarpo (PT/DF), Weliton Prado (PT/MG), Gustavo Petta (PCdoB/SP), Luciano Castro (PR/RR) e Chico das Verduras (PRP/RR).

Arrecadação X Aumento Salarial

A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, apresentou a incoerência entre a arrecadação do país e o reajuste salarial aos servidores públicos. “Nos últimos três anos o Brasil bate recordes consecutivos de aumento na arrecadação. De 2010 a 2013 foram 37,7% de crescimento na arrecadação de tributos, batendo ano passado na casa de 1,1 trilhão de reais. Os servidores federais, que conquistaram esses recordes merecem ser valorizados”, defendeu.

Sílvia de Alencar pontuou a importância de investimento e aperfeiçoamento da Receita Federal do Brasil (RFB). “Lutamos por concursos públicos para Analistas-Tributários para aumentar a capacidade de arrecadação e fiscalização do órgão. O país perdeu 26 bilhões em títulos prescritos, mais da metade do contingenciamento orçamentário de 2011, que foi de 50 bilhões de reais. Quanto mais servidores e melhor for a gestão de pessoas na Receita Federal, maior será a arrecadação do Brasil”, explicou.

A presidenta do Sindireceita apresentou também as principais questões da pauta reivindicatória da categoria, aprovada no Conselho Nacional de Representantes Estaduais de dezembro de 2013. Entre os pontos destacados por Sílvia de Alencar ao representante do MPOG estava a antecipação para esse ano do pagamento da parcela dos 5% previstos para 2015.

Indenização de Fronteira

Sílvia de Alencar cobrou mais uma vez a regulamentação da Indenização de Fronteira, consagrada na Lei 12.855/2013. “Os Analistas-Tributários realizaram o mais profundo diagnóstico da situação das fronteiras nacionais, mapeamos os problemas e apontamos diversas soluções, dentre elas a Indenização de Fronteira, como mecanismo de fixação e valorização do servidor que trabalha na faixa de fronteira. Lutamos e conquistamos essa lei aqui no Congresso ano passado. Só resta ao governo regulamentá-la. Essa é uma medida extremamente importante de valorização remuneratória que o governo não pode mais protelar”, reivindicou a presidenta do Sindireceita.

Como fruto do trabalho citado por Sílvia de Alencar, o Sindireceita produziu o livro-reportagem e o documentário “Fronteiras Abertas – um retrato do abandono da Aduana brasileira”. A publicação deste material estimulou os principais veículos de comunicação do Brasil a atentarem para a situação das fronteiras e foi decisivo para a inclusão da Receita Federal no Plano Estratégico de Fronteiras, criado pelo governo Dilma em meados de 2011. Clique

Posição oficial

O secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público do MPOG, Sérgio Mendonça, justificou sua presença na Audiência Pública. “Há algumas hipóteses para termos vindo aqui escutar as centrais. Não é porque somos masoquistas e gostamos de ouvir críticas. É porque temos ações do governo para falar e para dar satisfações à sociedade”, apresentou. “Os governos Lula e Dilma trabalharam na expansão do Estado, com contratação de servidores e recomposição salarial. O gasto com folha de pagamento em 2003 era de 37,7 bilhões de reais e esse ano está em 123,2 bilhões”, argumentou.

Diante das muitas comparações feitas pelos representantes sindicais entre o custos da dívida pública e os investimentos no funcionalismo, Mendonça acredita que esse não é um bom parâmetro. “Mesmo que se gastasse menos com os juros da dívida não seria diretamente associado a incremento salarial do funcionalismo. Com todo o respeito à demanda dos servidores, o Brasil tem problemas graves para resolver. Ainda somos um dos países mais desiguais do mundo”, expôs.

Sérgio Mendonça encerrou sua intervenção com suas sugestões para um eventual próximo governo Dilma. “Caso seja questionado pela presidenta ou pela ministra do Planejamento sobre o que fazer num próximo governo, eu diria que nos primeiros seis meses teríamos que sentar com as entidades dos servidores públicos para instituir a negociação coletiva”, projetou, em diálogo com uma das demandas mais citadas pelos sindicalistas.

Tensão crescente

Os motivos elencados pelo secretário Sérgio Mendonça não agradaram aos sindicalistas presentes, especialmente aos técnico-administrativos das Universidades, em greve desde de 17 de março. Representados pela FASUBRA, protestaram pela abertura de negociação imediata, pedido não respondido pelo representante do governo.

O conjunto dos representantes sindicais elevaram o tom de crítica à forma como o governo tem conduzido a relação com os servidores públicos. Diversas categorias ameaçam paralisar suas atividades nas próximas semanas.

Mediação

Os deputados Assis Melo (PCdoB/RS) e Policarpo (PT/DF), ambos com origem política no movimento sindical, tentaram construir a mediação entre os sindicalistas e o governo. Sugeriram que, independente do mérito da pauta dos grevistas da FASUBRA, era importante que fosse aberta a mesa de negociação. Bem como, o governo avançar na discussão da Campanha Salarial com todas as categorias do funcionalismo público.

Além do Sindireceita, as centras e entidades sindicais presentes na Audiência Pública: CUT, CTB, CSP-Conlutas, CGTB, UGT, NCST, CSPB, Fenajufe, Fasubra, Condsef, ASMPF, SINAL, Sindifisco, ANFIP, SINAIT, Sindsep-DF e Sindjus-DF.