O Sindireceita, representado pela diretora de Assuntos Previdenciários Jair Teresinha Vargas Maciel e o diretor de Assuntos Parlamentares, Sergio de Castro, participa hoje, dia 28, a partir das 13h, da audiência pública no Plenário Ana Terra, da Câmara Municipal de Porto Alegre/RS. O debate ampliará a participação parlamentar no estado sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006, que que extingue a cobrança previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
As audiências públicas regionais são programadas pelo Instituto MOSAP – Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas com o apoio da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita.
O Sindicato participou de todas os debates públicos nos estados, junto com a base sindical de origem para sensibilizar deputados e vereadores sobre a importância da PEC e a necessidade de aprová-la neste semestre. A PEC 555 encontra-se no plenário da Câmara dos Deputados para inserção na Ordem do Dia para votação.