O vice-presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, se reuniu nessa terça-feira, dia 13, com o assessor-chefe da Casa Civil, Marco Antonio de Oliveira, e a assessora especial, Leila de Morais, para discutir a proposta de criação do Conselho de Política e Administração Tributária (CONPAT). O projeto foi apresentado pelo Sindicato e aprovado pelos delegados que participaram da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) promovida pela Controladoria Geral da União (CGU), em 2012. O CONPAT foi, inclusive, incluído entre as 80 propostas/diretrizes que irão subsidiar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social. Geraldo Seixas também tratou de outros temas e de projetos que visam melhorar a eficiência e transparência nos serviços prestados pela Receita Federal do Brasil (RFB). Conheça o CONPAT
Geraldo Seixas e o assessor-chefe da Casa Civil ressaltaram a importância do controle social da gestão tributária para a sociedade. “O Sindireceita busca mecanismos mais eficazes para melhorar a gestão da Receita Federal e trazer mais garantias tanto para os servidores como para os contribuintes”, afirmou. A intenção do Sindireceita é consolidar ainda mais o cargo de Analista-Tributário. “Consideramos essa ação essencial para a melhoria da gestão na Receita Federal. Também nesse sentido, defendemos a imediata reforma legal de nossas atribuições”, completou.
Durante a reunião, o vice-presidente do Sindireceita pediu ao assessor-chefe da Casa Civil, Marco Antonio, apoio a essas causas, uma vez que, no âmbito do próprio órgão, o espaço para essas discussões é restrito. Marco Antonio de Oliveira se comprometeu em estabelecer contatos com a cúpula da Receita Federal para viabilizar as discussões de temas como o controle social da Administração Tributária e Aduaneira, conforme estabelecido no projeto do CONPAT. “O papel da Casa Civil é articular junto ao governo assuntos de relevância determinados pela presidência ou pelo ministro. O órgão entende que as discussões sobre atribuições de carreira precisam ser tratadas pacificamente para que haja um consenso entre ambas as partes. O ministro Aloizio Mercadante pediu para recebermos os representantes do Sindireceita, com o intuito de obter um acordo unificado”, disse o assessor-chefe da Casa Civil.
O Sindireceita ressalta ter compreensão da consistência dos argumentos que defende quanto a melhoria das atribuições dos Analistas-Tributários, por isso sempre trabalha na construção de espaços na estrutura governamental que possibilitem a ampla discussão de nossas propostas.
