A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, esteve reunida nesta quarta-feira, dia 21, com a deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG) para solicitar apoio ao projeto que resgata e moderniza as atribuições dos Analistas-Tributários na Receita Federal do Brasil (RFB). No encontro, também foi discutida a necessidade de se inverter na RFB a chamada “pirâmide invertida”, por meio da ampliação do número de Analistas-Tributários em exercício no órgão. Também participaram da reunião o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, o diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro e o presidente do CEDS/MG, Leonardo Catão de Carvalho.
Sílvia de Alencar apresentou a deputada um histórico da luta da categoria em favor da definição em Lei de suas atribuições, que culminou com a elaboração pelo Sindicato de um projeto. A proposta foi construída de forma coletiva e contou com a participação das bases. Além de consolidar o cargo de Analista-Tributário, a proposta tem por objetivo gerar maior eficiência e transparência aos serviços prestados pela RFB. A presidenta discutiu ainda com a deputada a proposta da Diretoria Executiva Nacional que pretende promover um seminário específico na Câmara dos Deputados, após a Copa do Mundo, para ampliar o debate sobre as atribuições, cujo objetivo é reunir o maior número possível de parlamentar em torno dessa discussão.
Sílvia de Alencar apresentou ainda as principais reivindicações da categoria. A presidenta do Sindicato também falou sobre a proposta de criação do Conselho de Política e Administração Tributária (CONPAT) com foco no controle social da gestão tributária. O projeto foi aprovado pelos delegados que participaram da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial) promovida pela Controladoria Geral da União (CGU), em 2012. O CONPAT foi, inclusive, incluído entre as 80 propostas/diretrizes que irão subsidiar o Plano Nacional sobre Transparência e Controle Social.
Segundo a presidenta, os prejuízos gerados à população por conta do deficit de Analistas-Tributários. “Dos 691 ATRFBs que tomaram posse no início neste ano, mais da metade foram destinados para órgãos centrais, onde funciona a administração da RFB, sendo que a necessidade real são nos portos, aeroportos e aduanas brasileiras. Nesse sentido, o Brasil continua fragilizado”, explica.
A deputada federal Jô Moraes parabenizou o compromisso do Sindireceita com a País e sugeriu a criação de um movimento nacional em favor da justiça tributária. “Estou à disposição para colaborar com a luta do Sindireceita para construção de propostas sólidas que possam ser apresentadas no Congresso Nacional e que possam dialogar com a sociedade”, disse.
