O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, assinou o ato de criação da Comissão Especial que irá avaliar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 391/2014, que fixa parâmetros para a remuneração da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil (ARFB), da qual os Analistas-Tributários fazem parte, além de outras categorias.

A Comissão Especial será responsável por emitir o parecer de mérito à PEC, ou seja, garantir a legitimidade da proposta. Esse processo é indispensável para o seu andamento. Somente após a avaliação da Comissão Especial a matéria seguirá a sua tramitação e será apreciada pelo Plenário da Câmara dos Deputados, seguindo depois para o Senado. A atuação do Sindireceita, em parceria com o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA), foi fundamental para que se instalasse a Comissão. 

Essa é uma grande conquista para a categoria, pois caso a Comissão não fosse instaurada, a proposta poderia ter sua apreciação ainda mais adiada, em especial por conta da renovação parlamentar do próximo ano. A aprovação da PEC 391 é uma pauta antiga do Sindireceita, que manteve-se atuante na Câmara dos Deputados, fazendo pressão nos deputados federais para a aprovação da proposta em tempo hábil.

A reunião de instalação da comissão e eleição para definir as funções dos deputados que dela participem foi marcada para a próxima terça-feira, dia 14, às 14h30, no Plenário 15.

Segue abaixo a relação dos deputados federais que são membros titulares da PEC 391:

Ademir Camilo (PROS-MG)

Alessandro Molon (PT-RJ)

Amauri Teixeira (PT-BA)

André Figueiredo (PDT-CE)

Antônia Lúcia (PSC-AC)

Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)

Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)

Chico Lopes (PCdoB-CE)

Décio Lima (PT-SC)

Felipe Bornier (PSD-RJ)

Gorete Pereira (PR-CE)

Jerônimo Goergen (PP-RS)

José Mentor (PT-SP)

Lourival Mendes (PCdoB-MA)

Manoel Junior (PMDB-PR)

Mauro Benevides (PMDB-CE)

Mendonça Prado (DEM-SE)

Osmar Serraglio (PMDB-PR)

Roberto Balestra (PP-GO)

Roberto Santiago (PSD-SP)

Stepan Nercessian (PPS-RJ)

Valadares Filho (PSB-SE)

Valtenir Pereira (PROS-MT)

Wilson Filho (PTB-PB)

Armando Vergílio (PSD-GO)

Chico das Verduras (PRP-RR)

Jô Moraes (PCdoB-MG)

João Dado (SD-SP)

Júlio Delgado (PSB-MG)

Lincoln Portela (PR-MG)

Luiz Couto (PT-PB)

Luiz Fernando Faria (PP-MG)

Nelson Pellegrino (PT-BA)

Otavio Leite (PSDB-RJ)

Paulão (PT-AL)

Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)

Vicente Candido (PT-SP)

Vilmar Rocha (PSD-GO)

Zequinha Marinho (PSC-PA)