Analista-Tributário Francisco Pinto esclareceu dúvidas sobre o Simples Doméstico.

O Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil (RFB) em Porto Velho/RO Francisco Pinto concedeu entrevista ao programa "Bom Dia Amazônia", da TV Rondônia, afiliada da Rede Globo, no último dia 30. Na ocasião, o entrevistado esclareceu dúvidas sobre o Simples Doméstico.

O Analista-Tributário informou aos telespectadores que o cadastro no Simples Doméstico deve ser realizado por meio do site www.eSocial.gov.br, com uso de código de acesso ou certificado digital. Francisco Pinto ressaltou ainda que o prazo para a inscrição ocorreu até o dia 31 de outubro e lembrou ainda de que o primeiro recolhimento será realizado até esta sexta-feira, dia 6, por meio do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE).

Segundo Francisco Pinto, o Simples Doméstico é vantajoso para empregados e empregadores. "Para o empregado doméstico, porque agora tem reconhecido direitos como salário mínimo, horas extras, licença maternidade, FGTS, férias e 13º salário. E o empregador tem as facilidades de um sistema simples e seguro para informar, apurar e recolher todas as obrigações previdenciárias e trabalhistas num único documento", afirmou.

Ainda no dia 30, o Analista-Tributário falou sobre o mesmo assunto ao canal Amazon Sat, também afiliado da Rede Globo, na região Norte. (Com informações do Informe-se RF02).