Ao que parece a administração da Receita Federal do Brasil (RFB) começou a dar sinais de que pretende começar a reagir, ainda que de forma tímida, e buscar caminhos para enfrentar a grave crise fiscal que atingiu o país. Demorou é verdade, mas os primeiros movimentos começam a ser ensaiados pelo secretário e pela cúpula da RFB. Apesar da lentidão, não deixa de ser uma boa notícia. É importante destacar que esses primeiros movimentos vão ao encontro das propostas elaboradas pelos Analistas-Tributários e que integram a campanha “Brasil Sem Crise” lançada em outubro pelo Sindireceita.
Ou seja, dois meses depois que a categoria mobilizou o país com a campanha “Brasil Sem Crise”, que foi amplamente divulgada pela mídia e debatida no Congresso Nacional e em audiências públicas pelo país, o secretário da RFB destaca “a necessidade de um maior monitoramento pelo Órgão dos processos de cobrança de dívidas de valores relevantes - R$ 10 milhões -, bem como da redução no período de cobrança dessas dívidas”. O anuncio do secretário da RFB ocorreu no último sábado, dia 4, na sede da Esaf, em Brasília/DF, durante reunião com gestores do órgão que foi convocada com o objetivo de se buscar “soluções que garantam a melhoria da estrutura da Receita Federal, nivelar conhecimentos e avançar no cumprimento da meta arrecadatória”.
Também é preciso mencionar que o encontro dos administradores da RFB ocorreu dias após o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, se reunir com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nélson Barbosa, para discutir formas de, conjuntamente, acelerar as execuções fiscais. Em comunicado à imprensa, o presidente do STF explicou que objetivo é aumentar a arrecadação pública sem a necessidade de majorar alíquotas dos impostos. Em entrevista, o ministro da Fazenda ressaltou que as execuções fiscais podem resultar em um ganho de arrecadação de mais de "uma dezena de bilhão de reais", e que o montante total da dívida ativa com o fisco ultrapassa R$ 1 trilhão. Medidas que também vão ao encontro das propostas apresentadas pelos Analistas-Tributários na campanha “Brasil Sem Crise”. Veja a notícia completa.
É importante observar também que o presidente do STF anuncia que será montado um grupo de trabalho conjunto para desenvolver a estratégia, cujo, os instrumentos principais são a desburocratização dos executivos fiscais e a utilização de métodos alternativos. “É um momento em que o Poder Judiciário colabora com o Poder Executivo no ajuste fiscal. Pretendemos atacar em várias frentes, desburocratizando a execução fiscal e utilizando novos meios, como a conciliação e a mediação, previstas no novo Código de Processo Civil, e que podem ser utilizadas com os devedores do Fisco”, afirmou. O presidente do STF explicou que as execuções fiscais nas três esferas de governo são processos lentos, principalmente em razão do grande número de ações tramitando na Justiça. Segundo ele, dos 100 milhões de processos em tramitação atualmente no Brasil, 30% são execuções fiscais. “Vamos estudar não só alterações legislativas, mas também modificações administrativas para agilizar essa cobrança. Vamos ver onde estão os gargalos e buscar soluções”, informou.
As declarações do presidente do poder Judiciário fortalecem a argumentação apresentada pelos Analistas-Tributários. De forma sintética as posições externadas pelo presidente do STF, pelos ministros da Fazenda e do Planejamento e até pelo secretário da RFB estão todas contempladas nas propostas apresentadas pelos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil e sintetizadas nos seguintes pontos:
- ampliar o monitoramento dos processos de cobrança de dívidas;
- reduzir o tempo de cobrança dessas dívidas;
- acelerar as execuções fiscais;
- buscar a melhoria da estrutura da Receita Federal;
- avançar no cumprimento da meta arrecadatória;
- aumentar a arrecadação pública sem a necessidade de majorar alíquotas dos impostos;
- criação de grupo de trabalho para desenvolver a estratégia visando desburocratizar a cobrança das execuções fiscais e utilizar métodos alternativos de cobrança e execução;
- desburocratizar a execução fiscal e utilizar novos meios, como a conciliação e a mediação para cobrança de tributos.
Boa parte dessas propostas constam dos objetivos da campanha “Brasil Sem Crise”. Mais do que isso. Ao defender tais medidas, essas autoridades reforçam a luta dos Analistas-Tributários da Receita Federal que ao longo de sua história tem batalhado pela modernização e para tornar mais eficiente a Receita Federal. O próprio secretário da RFB ao destacar a necessidade de se buscar a melhoria da estrutura da Receita Federal também o faz. Mais do que isso. O secretário da RFB tem a oportunidade histórica de assegurar à RFB um salto de eficiência. Para isso, é fundamental garantir a isenção das conclusões do Mapeamento de Processos de Trabalho, bem como é essencial que se assegure a plena utilização da mão de obra qualificada do Analista-Tributário.
Mais uma vez, os Analistas-Tributários foram pioneiros e corajosos em publicamente buscar o debate e apresentar uma série de propostas que hoje vão ao encontro das necessidades e caminhos apontados por ministros de Estado e pelo presidente do Poder Judiciário. Somente uma categoria que preza e luta verdadeiramente pelo fortalecimento e modernização da Receita Federal pode travar publicamente tal debate e defender em todos os fóruns suas propostas e ideias.
Seguiremos apontando caminhos e apresentando sugestões, pois acreditamos que a somente através do debate público e de alto nível é possível avançar e garantir a valorização e o reconhecimento do nosso cargo, assegurar o fortalecimento da Carreira de Auditoria e, também, restabelecer o papel da Receita Federal como órgão essencial ao funcionamento do Estado brasileiro.
Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita
