A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) solicitou ontem, dia 4 de maio, à Receita Federal, esclarecimentos a respeito do andamento do Projeto de Lei (PL) do acordo remuneratório dos Analistas-Tributários, assinado no dia 23 de março. Na oportunidade, os diretores também apontaram inconsistências nas reservas legais descritas no Mapeamento de Processos de Trabalho e reforçaram as reivindicações da categoria para que sejam alterados os pontos críticos da proposta não remuneratória.

Sobre o Projeto de Lei, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, esclareceu que o documento se encontra em andamento dentro do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Ele explicou que, antes de ir ao Congresso Nacional, alguns pontos do PL estão passando por uma “sintonia fina”, ou seja, pequenos ajustes. “Estamos trabalhando para o encaminhamento do acordo. Temos um documento firmado e queremos que ele seja enviado o mais rápido possível ao Congresso Nacional”, revelou.

 Mapeamento de Processos de Trabalho

Durante a reunião, os diretores do Sindireceita também falaram sobre as inconsistências nas reservas legais encontradas no Mapeamento de Processos de Trabalho. O diretor Moisés Hoyos explicou que, no resultado apresentado pela administração, existem atividades privativas e gerais do Auditor-Fiscal, mas, que, para o Analista-Tributário, as atividades somente são definidas como técnicas, preparatórias e acessórias a uma atividade geral do Auditor, quando, na verdade, o ATRFB deveria atuar de forma concorrente nas gerais, como prevê a legislação. “Esse tipo de atividade técnica, preparatória e acessória somente deveria ser desempenhada pelo Analista-Tributário quando fosse uma atividade privativa do Auditor e não geral, pois as gerais são concorrentes aos cargos. Esse é um dos pontos que tem trazido preocupação no Mapeamento, tendo em vista que ocorre em quase 90% das atividades aduaneiras”, revelou.

O parcelamento, por exemplo, destacou o diretor do Sindireceita, Odair Ambrosio, é uma atividade considerada geral e concorrente, mas quando se fundamenta a participação do Analista-Tributário, o Mapeamento traz a atividade como acessória e preparatória. “Independentemente da complexidade, a lei determina que apenas servidores da Carreira de Auditoria exerçam certas atividades, mas no Mapeamento, em várias situações, foram abertas atividades específicas da Carreira para servidores sem o devido amparo legal”, disse.

 O subsecretário de Gestão Corporativa da Receita Federal, Marcelo de Melo, explicou que o Mapeamento não é fixo e estático, mas sim uma fotografia do momento para subsidiar o início dessas discussões. Ele garantiu que o canal de debate está aberto para que haja um processo de amadurecimento nas questões apresentadas pelo Sindireceita. Já o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, reafirmou a posição de corrigir os erros e garantiu que todas as considerações apresentadas serão analisadas.

 Pauta não remuneratória

 A presidenta do Sindireceita, Sílvia de Alencar, chamou a atenção para a importância da discussão dos pontos da pauta não remuneratória, considerando necessária a alteração, nesse momento, de alguns pontos fundamentais para Carreira de Auditoria e para o Órgão. “A concepção nós entendemos que já foi compreendida, mas ainda precisamos de uma instrumentalização”, cobrou.

Um equívoco descrito na pauta não remuneratória, explicou a presidenta do Sindireceita, é discutir autoridade e, por consequência, hierarquia, que não existe entre os cargos na Carreira de Auditoria da RFB. “Já nos pronunciamos em outras reuniões junto à RFB e reforçamos nosso posicionamento de que não aceitaremos essa suposição de autoridade e de hierarquia, por entender que a Carreira é composta por dois cargos de nível superior. Esse debate pode atrair uma atenção negativa e desnecessária para o Projeto de Lei do acordo remuneratório”, esclareceu.

Já o diretor de Assuntos Jurídicos do Sindireceita, Thales Freitas, ressaltou que, entre as cláusulas presentes no termo apresentado pela administração, alguns itens nunca foram debatidos com a categoria. “Não discutimos as propostas do termo, não avançamos nos pontos de interesse da administração e, muito menos, nos pontos de interesse da categoria. Entendemos que a Receita Federal, quando se propôs a encaminhar um projeto de lei instituindo o Bônus de Eficiência, atuou também na esperança de trazer de volta a harmonização dentro da casa. Acreditamos, entretanto, que essa harmonização possa vir também nas questões não remuneratórias. Gostaríamos nesse momento de ampliar as discussões para que firmássemos um termo de acordo que contemplasse a administração e os Analistas-Tributários”, relatou. Para o diretor Thales Freitas, a adequação da pauta não remuneratória trará segurança jurídica à administração e tranquilidade durante a tramitação do Projeto de Lei no Congresso Nacional.

Durante as discussões foi definido pela Receita Federal que as propostas do Sindireceita serão analisadas e, em uma nova reunião com administração, a questão será debatida.

Participação

O Sindireceita foi representado pela presidenta Sílvia de Alencar, pelo vice-presidente Geraldo Seixas, pelos diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Odair Ambrosio (Formação Sindical e Relações Intersindicais) e Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros) e pelo Analista-Tributário Eduardo Schettino. Pela Receita Federal participaram o secretário, Jorge Rachid, o subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza, o coordenador de Gestão de Pessoas (COGEP/RFB), Antônio Márcio Aguiar e o chefe da assessoria de comunicação Pedro Mansur.