Sílvia de Alencar, com representantes da base sindical de Juiz de Fora, estiveram reunidos com o deputado federal Júlio Delgado
A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, juntamente com representantes da base sindical de Juiz de Fora, estiveram reunidos, nesta última sexta-feira (12), com o presidente da Comissão Especial que irá analisar o Projeto de Lei (PL) 5.864, o deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG). Na ocasião, os presentes explanaram sobre as graves distorções contidas na pauta não remuneratória introduzida no PL 5.864, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.Participaram da reunião os Analistas-Tributários Carlos Nery, Paulo Sérgio, Marcelo Salgado, João Felisberto e Vilmara Fernandes.
Sílvia de Alencar alertou o deputado sobre os pontos críticos adicionados ao Projeto de Lei
Sílvia de Alencar alertou o deputado sobre os pontos críticos adicionados ao Projeto de Lei, que não estavam no acordo da categoria e que tentam descaracterizar o cargo de Analista-Tributário como carreira típica de Estado. “O verdadeiro objetivo da pauta não remuneratória inserida nesse PL é o alijamento de 8 mil servidores das funções específicas da administração tributária e aduaneira, excluindo o Analista-Tributário das atividades essenciais e exclusivas de Estado. Ou seja, fora as prerrogativas absurdas contidas no texto, o grande plano de fundo do PL é de fato a separação da Carreira de Auditoria. É necessário alertá-lo que essas medidas terão impacto negativo na sociedade e no próprio órgão”, frisou.
Sílvia de Alencar explicou que a carreira específica da RFB é formada por dois cargos que exercem as atividades da administração tributária e aduaneira da União
A presidente do Sindireceita explicou ainda que a própria Constituição Federal coloca o servidor de carreira específica de administração tributária como responsável pela atividade essencial ao funcionamento do Estado, ou seja, nos quadros funcionais da Receita Federal, a “carreira específica” é formada por dois cargos que exercem as atividades fins ou as atividades específicas da administração tributária e aduaneira da União, entre eles o Analista-Tributário.
Para o deputado federal, apesar das dificuldades os Analistas-Tributários poderão ficar tranquilos com a atuação da Comissão
Para o deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG), apesar das dificuldades que envolvem a aprovação do PL 5.864, os Analistas-Tributários poderão ficar tranquilos com a atuação da Comissão, que não sofrerá nenhum tipo de interferência negativa na condução dos trabalhos, com garantia de isenção total na análise detalhada do texto. “É com satisfação que recebo a presidente do Sindireceita em minha cidade. Ela conhece minha conduta e sempre tivemos um bom relacionamento durante os trabalhos e encontros no Congresso Nacional. Posso garantir que a categoria dos Analistas-Tributários está muito bem representada com esta dirigente sindical atuando pela causa. Sobre minha atuação nesse momento, pretendo trabalhar para instalação da Comissão e na sequência fazer uma audiência pública para explanações e debates do PL, para que em setembro possamos votá-lo na Comissão com toda segurança possível”, revelou. De acordo com a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, a reunião foi bastante produtiva para a categoria, pois pôde-se confirmar que o trabalho do deputado Júlio Delgado, na Comissão que irá analisar o Projeto de Lei 5.864, se dará por meio de uma conduta isenta, livre de pressões de qualquer natureza e sem apoio a absurdos, com base na justiça e na legalidade.
