O substitutivo do Projeto de Lei nº 5.864/2016 apresentado nessa terça-feira, dia 11, pelo relator Welington Roberto (PR/PB) trouxe reconhecimento para o cargo de Analista-Tributário da Receita Federal. Depois da apresentação do relatório, os deputados que integram a Comissão Especial, criada para analisar o PL, terão duas sessões para apresentar novas emendas ao texto que deverá ser votado na próxima quarta-feira, dia 19, na Câmara dos Deputados.
Para a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, o texto trouxe reconhecimento e reflete o trabalho de toda categoria. Ela ressaltou ainda a importância da união e da manutenção do trabalho de convencimento realizado pelas bases com os parlamentares. “Apesar de o relatório ainda não nos contemplar em sua totalidade, demos mais um passo importante nessa luta. Ainda temos muito trabalho pela frente, pois esse é um relatório político que tem muito a avançar. Não é momento de cantar vitória, mas sim de mobilização, persistência, luta e união. Muitos parlamentares ainda estão confusos acerca da questão de autoridade, por exemplo, e nós ainda temos que atuar para esclarecer esse e outros pontos. O nosso trabalho está sendo reconhecido, a categoria tem mostrado o seu valor e é assim que iremos continuar, para que juntos cheguemos a um bom resultado”, enfatizou.
Com o andamento dos trabalhos da Comissão Especial do PL nº 5.864, a presidente do Sindireceita conclama toda a categoria para o reforço do trabalho parlamentar de base em busca da implementação da reestruturação salarial e na defesa do cargo de Analista-Tributário, da Carreira de Auditoria e da Receita Federal. “O trabalho parlamentar da categoria tem que ser mantido. Vamos reforçar o contato com parlamentares da Comissão e promover uma aproximação ainda maior com as lideranças partidárias, apresentando nossa justa argumentação e esclarecendo de forma definitiva os pontos de divergência”, explicou a presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar.
O relator da Comissão, deputado Wellington Roberto (PR/PB), disse que, após apresentação de emendas ao substitutivo, a Comissão elaborará um relatório justo, onde alguns vão perder para ganhar. “O Executivo tratou do tema por vários anos, mas não conseguiu resolver a questão internamente. Hoje, o Legislativo está deliberando sobre o assunto e esperamos, sim, resolver essa pendência, com a ajuda de todos vocês”, enfatizou.
O deputado Wellington Roberto ressaltou que o substitutivo, neste momento, privilegia a tentativa de harmonia. Em seu relatório, o deputado ressaltou que, por se tratar de uma Comissão Especial com poder conclusivo, o substitutivo é uma proposta de consenso político, “ante a uma peça puramente técnica, sujeita, portanto, à filtragem necessária, sobretudo do ponto de vista financeiro – orçamentário”.
No relatório, foram apresentadas mais de 150 Emendas. Em seu substitutivo, o relator acatou as seguintes emendas: 1 a 4, 6 a 8, 13, 15 a 20, 23 a 26, 28 a 34, 37, a 40, 44, 46, 48 a 58, 60 a 65, 67 a 76, 78 a 81, 83, 85, 87, 88, 91, 92, 96, 100, 102, 104 a 106, 108, 111, 113 a 117, 123, 125 a129, 131, 134 a 136, 138, 139, 144 a 14 e 153, e orientou pela rejeição das demais iniciativas parlamentares.
Novas emendas
O presidente da Comissão Especial, deputado federal Júlio Delgado (PSB/MG), reforçou a importância de acelerar as discussões para que o projeto possa ser aprovado o mais rápido possível na Câmara. “Definimos o prazo de duas sessões para apresentação das emendas que deverão ser encaminhadas até a próxima terça-feira, dia 18. Dessa maneira, podemos na quarta-feira, dia 19, votar o substitutivo do relator, ressalvados os destaques, que serão levados para votação em separado. Nosso sentimento é de celeridade”, ressaltou.
A deputada federal Jô Moraes (PCdoB/MG), também defendeu a necessidade de votação rápida do PL. “Partimos do pressuposto de que é preciso dar celeridade à tramitação do PL 5.864 na Comissão, pois o Projeto sofreu prejuízo nesse período em que foi adiado. Teremos até o dia 19 para acrescentar as emendas dos parlamentares, caso o relator não acate, devemos utilizar o precedente regimental de destaque”, enfatizou.
O deputado Major Olímpio (SD/SP) alinhou o posicionamento ao colegiado da Comissão Especial e reforçou a necessidade de fortalecer o esforço para que o PL 5.864 não se perca. “É preciso definir nosso esforço nesse PL 5.864, para tentar aperfeiçoar e minimizar as possíveis perdas, a partir dos pontos conflitantes. Claro que não conseguiremos minimizar em sua totalidade, mas temos que olhar para que a essência do bem maior seja preservado e possamos avançar e colocar esse Projeto para votação”, afirmou.
Participação
Além da presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, a categoria esteve representada pelo vice-presidente, Geraldo Seixas, pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, pelo diretor de Assuntos Parlamentares, Sérgio de Castro, pelo diretor de Assuntos Aduaneiros, Moises Boaventura Hoyos, pelo diretor de Aposentados e Pensionistas, Arnaldo Severo, pela delegada sindical em Brasília/DF, Maria Liege e por Analistas-Tributários de diversas unidades da Receita Federal.
A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita parabeniza, mais uma vez, a Delegacia Sindical de Brasília/DF pela unidade e forte mobilização da categoria, que lotou a reunião deliberativa ordinária da Comissão Especial do PL 5.864.
