A presidente do Sindireceita, Sílvia de Alencar, defendeu na manhã dessa segunda-feira, dia 5 de dezembro, o reconhecimento e a valorização do cargo de Analista-Tributário em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, do Senado. A audiência foi convocada pelo presidente da Comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), em comemoração aos 48 anos da Receita Federal do Brasil.

 Sílvia de Alencar expôs a trajetória histórica do Analista-Tributário, desde a criação da Carreira de Auditoria da Receita Federal, em 1985, e ressaltou a importância do trabalho destes servidores para a Administração Tributária e Aduaneira do país. A presidente do Sindireceita aproveitou a oportunidade para defender no Senado a aprovação do texto substitutivo ao Projeto de Lei 5.864/2016, que dispõe sobre a Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, institui o Programa de Remuneração Variável da Receita Federal do Brasil e dá outras providências.

 Sílvia de Alencar reforçou que o texto do PL 5.864/2016, modificado e aprovado por ampla maioria na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, reconhece o valor de cada servidor que atua no órgão, mantém a autoridade do auditor-fiscal, reconhece a atividade essencial e exclusiva de Estado para os Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais, clarifica as atribuições da Carreira de Auditoria, sem alterar competências de cada cargo, corrige prerrogativas em função da real necessidade do serviço e assegura a implementação do projeto de recuperação parcial dos salários dos servidores do órgão. “Temos consciência de que somos servidores da Carreira de Auditoria da Receita-Federal, típica de Estado, ocupantes do cargo de Analista-Tributário, de nível superior. Reitero ainda o parecer apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, o qual declarou que qualquer operação da lei que altere esse teor de Carreira de Auditoria da RFB é injusta, indevida e inconstitucional”, declarou.

 Para a presidente do Sindireceita, o que falta à Receita Federal é gestão. “A RFB está paralisada há mais de cinco anos, quando a administração resolveu priorizar um único cargo, em detrimento dos demais servidores da Casa. O PL extravasou os muros da Receita Federal e expôs a real situação do órgão”, enalteceu. Sílvia de Alencar também foi incisiva ao afirmar que o fortalecimento da Receita Federal somente será viável mediante reconhecimento e valorização de todos os servidores que integram o órgão.

 Sílvia de Alencar apresentou a origem e a evolução da Carreira de Auditoria da Receita Federal, com exposição da linha do tempo dos cargos de Analista-Tributário e auditor-fiscal, que integram a carreira desde a criação, em 1985. “É importante salientar a finalidade para qual foi criada a Carreira, que é a cumprir as atividades específicas da Administração Tributária e Aduaneira”, destacou. A presidente do Sindireceita também destacou, conforme determina o art. 37 da Constituição, inciso XXII, que a Administração Tributária da União seja exercida por servidores de carreira específica. Para Sílvia de Alencar, a MP 1.915 convertida na Lei nº 10.593/2002, ratifica ainda que a carreira específica da Administração Tributária e Aduaneira da União é a Carreira de Auditoria da RFB, composta pelos cargos de Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil e Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil.

 Campanhas

 Sílvia de Alencar concluiu com a apresentação das atividades e campanhas realizadas pelo Sindireceita, como forma de contribuir para o desenvolvimento do Brasil, a exemplo da Campanha “Brasil sem Crise”, que conta com uma lista de medidas alternativas que melhorariam a situação das contas públicas em tempos de dificuldade, sem necessidade de mudanças legislativas ou custos extraordinários, além da campanha “Viva a Originalidade. Pirata: Tô fora!”, em combate à pirataria, ao contrabando e ao descaminho no país.

 Participação

 Além da presidente, Sílvia de Alencar, o Sindireceita esteve representado pelo vice-presidente, Geraldo Seixas, o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moises Boaventura Hoyos, o diretor de Formação Sindical e Relações Intersindicais, Odair Ambrosio, o diretor de Comunicação Breno Rocha, pela delegada sindical do Sindireceita em Brasília, Maria Liege Leite e por Analistas-Tributários de diversas Regiões Fiscais do país.