Com o objetivo de reforçar o trabalho parlamentar nas bases e no Congresso Nacional, a Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita convoca os Analistas-Tributários de todo o país para fortalecer, preferencialmente às quartas-feiras, a mobilização nacional da categoria, após intenso trabalho realizado com os parlamentares na Câmara dos Deputados, na Comissão Especial do PL 5.864/2016. O novo formato de mobilização nacional, semanalmente, foi deliberado, por ampla maioria, em Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU), realizada de 22 a 25 de novembro de 2016, conforme encaminhamento da DEN do Sindireceita.

O fortalecimento da luta da categoria é em defesa da aprovação do texto substitutivo ao PL 5.864/2016, que, após aprovação por ampla maioria na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, aguarda hoje uma decisão a respeito da interposição de recurso, que definirá se o PL segue ou não para votação em Plenário ainda na Câmara dos Deputados.

A mobilização nacional dos Analistas-Tributários é em prol da permanência do inteiro teor do texto substitutivo ao PL 5.864, que reconhece a atividade essencial e exclusiva de Estado para os Analistas-Tributários e Auditores-Fiscais, clarifica as atribuições da Carreira de Auditoria, sem alterar competências de cada cargo, corrige prerrogativas em função da real necessidade do serviço e assegura a implementação do projeto de recuperação parcial dos salários dos servidores da Receita Federal.

A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita reforça a importância da categoria seguir atenta e pronta para defender seus interesses, tendo em vista o momento de extrema relevância para o futuro do cargo. A DEN garante ainda que está empenhada ao máximo para que a tramitação do PL 5.864 ocorra da forma mais célere possível.

A DEN ressalta mais uma vez que a unidade é necessária e importante nesse momento, assim como a participação de cada Analista-Tributário é fundamental até que seja concretizado o acordo salarial da categoria, que só se dará com a luta conjunta de todos. O PL 5.864/2016 aguarda deliberação da Mesa do Plenário da Câmara dos Deputados.