Foi aprovado hoje, dia 17 de maio, na Comissão Mista, o relatório da Medida Provisória 765/2017, que versa sobre reestruturação salarial de diversos servidores, entre eles do Analista-Tributário da Receita Federal e que institui o Bônus de Eficiência e Produtividade na Atividade Tributária e Aduaneira para os cargos que compõem a Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil.
Com a aprovação do relatório na Comissão Especial, a MP segue para apreciação no plenário da Câmara dos Deputados e, se aprovada, ainda passará pelo Senado Federal e pela sanção presidencial. A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita acompanhou a votação na Comissão Especial e esteve representada pelo presidente, Geraldo Seixas, pelos diretores Sílvia de Alencar (Parlamentar), Odair Ambrosio (Comunicação), Thales Freitas (Jurídico), Sérgio de Castro (Previdenciários), Arnaldo Severo (suplente) e Breno Rocha (suplente). Também estiveram presentes o delegado Sindical de Brasília/DF, Rafael Caetano Cardoso, e Analistas-Tributários de diversos estados do país.
O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, destacou que o encerramento do trâmite na Comissão Mista representa um grande passo na aprovação da Medida Provisória, mas que ainda será necessário o trabalho parlamentar da base até que a MP seja sancionada. “Encerra-se a votação na Comissão Mista e agora vamos para o plenário da Câmara dos Deputados. Nossa luta e mobilização deve continuar porque o prazo da MP é exíguo e precisamos dessa aprovação até o final de maio. Contamos com a colaboração de todos os colegas Analistas-Tributários no trabalho parlamentar nas bases para que conclamem os deputados em seus estados a comparecerem ao plenário para aprovação final deste texto”, afirmou. Seixas reforçou ainda que a Diretoria Nacional seguirá atuando na defesa dos interesses dos Analistas-Tributários, reforçando o trabalho em defesa do cargo.
A Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita (DEN) conclama todos os Analistas-Tributários a manter-se unida e mobilizada, trabalhando em defesa da aprovação da MP 765, que contempla o reajuste salarial da categoria e garante a instituição definitiva do Bônus de Eficiência e Produtividade. A DEN também agradece a todos os Analistas-Tributários e os delegados sindicais que têm mantido a coesão nas bases em todo país e reforçado o trabalho parlamentar.
Veja aqui o relatório.
