Sindireceita convoca Analistas-Tributários para mais uma Assembleia Semanal em favor da regulamentação do Bônus de Eficiência

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita conclama os Analistas-Tributários a participarem de mais uma Assembleia Local em favor da regulamentação do Bônus de Eficiência. A Diretoria Nacional do Sindireceita orienta aos delegados sindicais para que convoquem as Assembleias Locais, preferencialmente, para a próxima quarta-feira, dia 22.


A Diretoria do Sindireceita ressalta que, por ampla maioria, a categoria aprovou o indicativo em AGNU, realizada de 16 a 19 de outubro, que determina a realização de assembleias semanais para acompanhamento da regulamentação do Bônus de Eficiência e outros assuntos de interesse dos Analistas-Tributários, até que se dê cumprimento definitivo à Lei n° 13.464/2017. Na mesma AGNU, os Analistas-Tributários deliberam por manter o estado permanente de Assembleia Geral, até o cumprimento do acordo salarial.


A participação de todos os Analistas-Tributários nas Assembleias Locais também é fundamental para intensificarmos a luta em repúdio à fragilização do serviço público e à desestruturação da Receita Federal do Brasil (RFB). As discussões nas Assembleias Locais podem também se concentrar em torno das medidas que afrontam direitos dos servidores, como:




  • O descumprimento do acordo salarial assinado em março de 2016, com morosidade da regulamentação do Bônus de Eficiência por meio de decreto;

  • A Medida Provisória 805, que adia para 2019 a parcela dos reajustes salariais que seriam pagos em janeiro de 2018 aos servidores públicos, inclusive os da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil;

  • A elevação de 11% para 14% da contribuição previdenciária dos servidores;

  • O Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no Executivo Federal;

  • A proposta que visa limitar em R$ 5 mil os vencimentos iniciais de diversas carreiras do serviço público;

  • A ampliação para 30 níveis das tabelas de progressão;

  • O Projeto de Lei do Senado 116/2017, que permite a demissão de servidores estáveis por insuficiência de desempenho;

  • A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, que dificultará o acesso à aposentadoria para todos os trabalhadores do País;

  • A extinção de 60 mil cargos vagos do Executivo Federal.


 

 

Analistas-Tributários, a hora de lutar é agora!


Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita