O vice-presidente do Sindireceita, Celso Martins, e o diretor de Assuntos Jurídicos da Entidade, Thales Freitas, participaram nesta terça-feira, 15/05, da Assembleia Local dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil em Ponta Grossa/PR. Os representantes sindicais trataram dos seguintes temas: Bônus de Eficiência e Produtividade, Decreto nº 9.366/2018, que regulamenta a promoção e progressão na Carreira Tributária e Aduaneira da RFB, necessidade de fortalecer movimento grevista pelo cumprimento do acordo salarial assinado com a categoria e sobre a iminência de liberação da liminar contra corte de ponto dos servidores participantes do movimento paredista.
Na ocasião, o diretor de Assuntos Jurídicos reforçou a necessidade de união da categoria pelo cumprimento integral do acordo salarial, assinado há mais de dois anos, por meio da regulamentação, via decreto do Poder Executivo, do Bônus de Eficiência e Produtividade da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. Mesmo aprovada em lei em 2017, a gratificação amparada no cumprimento de metas de eficiência institucional da Receita Federal ainda não foi regulamentada pelo governo. Freitas lembrou que entre os dias 15 a 17 de maio os Analistas-Tributários estarão em greve e realizarão assembleias em todo o país para deliberar sobre a ampliação dos dias da greve nas próximas semanas.
O diretor abordou ainda o Decreto nº 9.366, de 8 de maio de 2018, que regulamenta os critérios e os procedimentos específicos para a avaliação de desempenho individual, a progressão funcional e a promoção para o desenvolvimento dos servidores nos cargos das Carreiras Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho, de que trata a Lei nº 10.593, de 6 de dezembro de 2002. Ele explicou que, de acordo com a publicação, terão acesso à progressão funcional ou a promoção apenas os servidores que tiverem permanecido em exercício e executado atividades relativas às atribuições do cargo por, no mínimo, dois terços do período completo da avaliação de desempenho.
O representante sindical ressaltou que a publicação do decreto representa um avanço no sentido do cumprimento do acordo salarial da categoria. Todavia, a Diretoria considera pertinente esclarecer aos Analistas-Tributários que o Decreto nº 9.366/2018 contém inconsistências que foram questionadas junto à Coordenação de Gestão de Pessoas da Receita Federal (Cogep/RFB), por meio de ofício (clique aqui para ler) da Diretoria de Assuntos Jurídicos (DAJ) do Sindicato, protocolado em fevereiro deste ano. À época, o Sindireceita teve acesso à minuta do decreto e verificou a existência de pontos controversos sobre aspectos relacionados à oferta de cursos de especialização e aperfeiçoamento aos servidores; experiência acadêmica; sanção disciplinar e interrupção da avaliação de desempenho do servidor nos casos de afastamento para exercício de mandato eletivo, e licença para desempenho de mandato classista (saiba mais aqui).
O diretor jurídico, Thales Freitas, enfatizou que novos questionamentos sobre o decreto serão feitos a partir do texto publicado. Ele explicou também sobre o amparo legal para a realização das mobilizações e da greve. Ele explicou que o Sindireceita ajuizou ação judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar o corte de ponto em razão do movimento e aguarda a decisão do Tribunal referente à prorrogação desta liminar. Confira aqui os detalhes sobre a liminar. A diretoria do Sindicato reforça que a unidade é necessária e importante nesse momento, assim como a participação de cada Analista-Tributário é fundamental até que seja concretizado o acordo salarial da categoria e regulamentado o Bônus de Eficiência e Produtividade.
Freitas também abordou a necessidade de acirramento da greve e de fortalecimento da luta dos Analistas-Tributários pelo cumprimento do acordo salarial. Ele falou do grave cenário de desrespeito à Carreira Tributária e Aduaneira e à Receita Federal e que tal conduta exige união e combatividade na defesa dos direitos assegurados em lei.
Os dirigentes do Sindireceita também falaram de outros assuntos e responderam a perguntas e esclareceram as dúvidas dos ATRFBs presentes no encontro.
