Após meses de intenso debate, foi aprovado, na manhã desta quinta-feira, dia 12, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. Durante a votação, o Plenário do Congresso Nacional rejeitou os dispositivos que proibiam o reajuste salarial aos servidores públicos no próximo ano (Artigo 92-A) e a criação de cargos no serviço público em 2019 (inciso III, do Artigo 15). O texto segue agora para sanção presidencial. O diretor de Assuntos Previdenciários do Sindireceita, Sérgio de Castro, acompanhou todas as votações, até o encerramento, no Congresso Nacional.

Os dispositivos derrubados foram alvos de críticas e protestos recentes, realizados por diversas categorias do serviço público brasileiro. O Artigo 92-A foi rejeitado por 209 votos a 45, após mudança de orientação da maioria dos partidos ligados ao governo federal. Por sua vez, o inciso III do Artigo 15, que previa o corte obrigatório de pelo menos 5% das despesas de custeio administrativo, em relação à programação para 2018, também foi rejeitado por maioria dos participantes da sessão.

A Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita saúda todos os servidores públicos e, em especial, os Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (RFB) por esta conquista. A valorização do serviço público é fundamental para a prestação de serviços essenciais à população brasileira e para o enfrentamento à atual crise que acomete o nosso país.

A Diretoria também convida os Analistas-Tributários em todo o Brasil a fortalecerem as jornadas de luta durante a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que deve ser encaminhado ao Congresso Nacional, em agosto, pelo governo. Neste sentido, conclamamos a categoria a participar das mobilizações do Dia Nacional de Lutas, convocado por centrais sindicais para o dia 10 de agosto. A mobilização unificada é realizada em defesa do emprego, da aposentadoria e contra as propostas aprovadas nos últimos anos, que ferem os direitos dos trabalhadores da administração pública e da iniciativa privada.

Vamos à luta!

Diretoria Executiva Nacional (DEN)

Sindireceita