O diretor da Diretoria Executiva Nacional (DEN) do Sindireceita, Breno Rocha, participou de reunião, na manhã desta quinta-feira, dia 19, junto a representantes de entidades do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe), do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) e da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe). O encontro debateu medidas legislativas que podem ser adotadas com intuito de revogar a Emenda Constitucional (EC) nº 95, de 2016, do Teto de Gastos.
A reunião contou com a presença do diretor de Documentação do Diap, Antônio Augusto de Queiroz; do membro da Assessoria Parlamentar da Fenajufe, Eurico Ribeiro; do coordenador da Fenajufe, Adilson Rodrigues; do membro da Secretaria de Assuntos Jurídicos, Parlamentares e de Classe do Condsef, Rogério Antônio Expedito; do diretor da CSP-Conlutas, David Lobão; e do representante do Sinasefe, Ricardo Velho.
Na oportunidade, os participantes também discutiram ações que serão realizadas no âmbito da campanha pela revogação da EC 95, entre elas a elaboração de um abaixo assinado, com coleta de assinaturas das entidades do Fonasefe, centrais sindicais e população. O documento será apresentado em conjunto com as medidas legislativas que pleiteiam a revogação da emenda.
Durante a reunião, Antônio Augusto de Queiroz informou que existem atualmente três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que buscam a revogação da EC 95. Segundo ele, as propostas devem ser arquivadas ao final da atual Legislatura, mas podem ser desarquivadas na próxima, mediante solicitação de um dos seus subescritores. Queiroz pontuou ainda que as entidades devem refletir sobre a possibilidade de apresentação de uma nova PEC, articulada pelo Fonasefe, para fortalecer as ações em prol da revogação da emenda.
O diretor de Documentação do Diap também forneceu orientações sobre o trabalho de diálogo com parlamentares, que deve ser desenvolvido pelas entidades sobre o assunto. Para que a PEC em prol da revogação da EC 95 possa tramitar no Congresso Nacional, é necessária a subscrição de ao menos 172 deputados federais e 27 senadores.
