Os critérios e procedimentos que regulamentam a progressão e promoção dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil, o Programa de Desenvolvimento Individual (PDI), a análise de desempenho, os adicionais de periculosidade e insalubridade foram alguns dos assuntos tratados pelo coordenador-geral de Gestão de Pessoas (Cogep), Antônio Márcio Aguiar, na análise de conjuntura realizada pelo gestor na noite deste sábado, 18/08, durante o primeiro dia dos trabalhos da décima quinta edição da Assembleia Geral Nacional (AGN) dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil realizada no Recife/PE.
Antônio Márcio disse que as regras ficaram mais claras com a publicação do Decreto nº 9.366, de 8 de maio de 2018, que regulamentou os critérios e os procedimentos específicos para a avaliação de desempenho individual. “Fomos surpreendidos, não tivemos acesso antecipado à minuta do decreto e sei que não está perfeito, ainda teremos que trabalhar algumas questões, como cursos de capacitação e outros detalhes. Chamamos sindicatos para aprimorar a minuta, levamos para o Planejamento e temos a Portaria 824, com isso tentamos beneficiar o número máximo de servidores possível e tivemos o primeiro ciclo”, esclareceu. Antônio Márcio esclareceu a composição do Comitê de Avaliação de Desempenho (CAD), que será formado pelo coordenador-Geral de Gestão de Pessoas; por dois superintendentes titulares ou adjuntos; por um Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, e por um Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil.
Concurso e capacitação
Antônio Márcio destacou os números deficitários de pessoal da Receita Federal. O déficit de 2012 a 2018 é de cerca de oito mil servidores. “Mas se chegamos com esses números ao Planejamento eles dão risos pela impossibilidade fiscal de repor todo esse quantitativo. Então elaboramos o quantitativo emergencial com a contratação de 635 Auditores-Fiscais, pelo menos 742 Analistas-Tributários e 1641 servidores para o administrativo”, explicou.
Para novos concursos, a Receita Federal pretende cobrar, além dos direitos constitucional, administrativo, tributário, economia, um bloco especial de questões sobre a Receita Federal, pensando na questão vocacional, com perfil para trabalhar no órgão. Antônio Márcio também explicou que a médio prazo a administração trabalha para abolir o controle de ponto, que hoje não é possível. “Não sei em quanto tempo, mas os controles serão distintos. Muitos querem o ponto eletrônico, mas a grande maioria dos trabalhadores hoje recusa esse controle, quer cumprir seu papel e exercer sua atividade com responsabilidade”.
Gestão de desempenho
Quanto ao ciclo de gestão de desempenho, que engloba o conjunto de processos inter-relacionados que a Receita irá desenvolver para aumentar o nível de desempenho individual dos seus servidores, Antônio Márcio citou os cinco principais passos para desenvolver o cliclo: estabelecer metas e resultados institucionais e das equipes e alinhar com metas individuais; pactuar as metas individuais e o planejamento das atividades, por meio de diálogo entre chefia e servidor; acompanhar e orientar sistematicamente, fornecendo recursos necessários para a atuação do servidor , com possibilidade de ajustes (flexibilidade); comparar os resultados alcançados com o planejado, com a atribuição de conceitos e verificação do percentual de realização; e identificar ações necessárias para a desenvolvimento profissional do servidor, apontando aspectos a serem melhorados e/ou reforçados;
Ao final da participação de Antônio Márcio, os Analistas-Tributários puderam fazer perguntas e debater as questões abordadas. Entre os assuntos tratados nesta conversa com a categoria está a questão dos laudos, periculosidade, adicional noturno, Processo Seletivo Simplificado para os Bancos de Gestores de Agências e outros.
