O Analista-Tributário aposentado da Receita Federal do Brasil (RFB) e secretário de Finanças da Delegacia Sindical (DS) do Sindireceita em Porto Velho/RO, Francisco Pinto, cumpriu uma maratona de entrevistas em Brasília/DF, nos dias 25 e 26 de setembro. As entrevistas sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) foram concedidas a vários programas de rádios institucionais de alcance nacional e internacional e, também, à equipe da TV Justiça.
Nesta terça-feira, dia 25 de setembro, Francisco Pinto participou do programa “Direito Direto”, da Rádio Justiça, situada na sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília/DF. Na oportunidade o Analista-Tributário aposentado deu detalhes sobre quem está obrigado a entregar a DITR de 2018. “Estão obrigados a entregar a declaração do ITR de 2018 as pessoas físicas e jurídicas que tenham a posse ou a propriedade, inclusive o domínio útil, de imóveis rurais localizados fora do perímetro urbano, salvo aqueles em situação de imunidade ou isenção, e o prazo vence no próximo dia 28, sexta-feira, às 23 horas e 59 minutos, horário de Brasília”, disse.
Francisco Pinto explicou ainda que a função primária ITR é “regular o uso da propriedade rural, e estimular a produção rural, evitando os grandes latifúndios improdutivos, de modo que quanto mais se explora o imóvel, menor é a tributação, quanto menos se explora o imóvel, maior é a tributação, que pode chegar a 20% do valor venal do imóvel”, relatou. O Secretário de Finanças do Sindireceita em Porto Velho/RO destacou também o Convênio do ITR entre os municípios e a Receita Federal, situação em que os entes municipais ficam com 100% da arrecadação do tributo, e explicou e incentivou as doações do Imposto de Renda das pessoas física e jurídica em favor do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA.
Ainda nessa última terça-feira, Francisco Pinto falou sobre o assunto à TV Justiça (STF) e alertou que após o vencimento do prazo, dia 28, haverá a cobrança de uma multa mínima de R$ 50,00, estipulada para os casos de atraso.
Já na manhã do dia 26, Francisco Pinto concedeu entrevista aos jornalistas Valter Lima e Aécio Amado, do programa Revista Brasil, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC); e ainda ao programa Ponto de Encontro, da Rádio Nacional da Amazônia, com Sula Sevillis. "O ITR está para o imóvel rural como o IPTU está para os imóveis urbanos. Então o ITR incide sobre o valor das terras rurais, portanto, fora do perímetro urbano. Se o imóvel rural estiver no perímetro urbano será caso de IPTU", explicou.
O Analista-Tributário aposentado já havia concedido uma maratona de entrevistas, nas semanas anteriores, em seis cidades de Rondônia: na Capital Porto Velho, ao Programa Bom Dia Amazônia (Globo); em Ariquemes, ao programa Fala Ariquemes, da Rede TV, e ao jornalismo da Rádio Verde Amazônia; em Machadinho do Oeste, ao programa Fala Machadinho, da Rede TV; em Ji-Paraná, ao programa Fala Ji-Paraná, da Rede TV, e ao jornalismo da Rádio Alvorada de Rondônia; em Cacoal, ao jornalismo da TV Cacoal (Globo) e ao jornalismo da TV Suruí; em Vilhena, ao Jornal da TV Vilhena (Globo), ao programa Fala Vilhena, da Rede TV, e ainda ao jornalismo da Rádio Onda Sul.
