Analistas-Tributários da Receita Federal de todo o Brasil participaram neste domingo, 17/02, em Brasília/DF, da Reunião Ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe). No período da manhã, juntamente com representantes sindicais de várias categorias profissionais de servidores públicos, os ATRFB acompanharam várias avaliações de conjuntura do cenário político e econômico do governo atual, avaliaram os impactos de algumas das propostas em tramitação no Congresso Nacional, discutiram a pauta da campanha salarial 2019, adequando-a à nova realidade e elaboraram um calendário de lutas em defesa dos servidores públicos. A reforma da Previdência foi um dos pontos mais discutidos pelos servidores.

O supervisor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Max Leno, abordou os aspectos conjunturais, os desafios políticos, econômicos e jurídicos a serem enfrentados pelo movimento sindical. Ele fez uma análise global da crise econômica que começou em 2008 e ainda repercute em muitos países; destacou a Lei da Terceirização aprovada em março de 2017; a aprovação da reforma Trabalhista em julho de 2017 e que alterou a CLT; falou da revolução tecnológica e os aspectos trabalhistas envolvidos nessa revolução. “A reforma trabalhista precarizou muito as relações de trabalho e tanto a reforma trabalhista quanto a permissão de terceirização podem repercutir, sim, no serviço público, toda a nação é prejudicada.  A terceirização ampliada reconfigura a força de trabalho no setor público e estrutura uma nova forma de o Estado atuar, contratando o setor privado e ampliando o mercado de serviços”, analisou.

Max Leno explicou os aspectos conjunturais econômicos do Brasil. “Após cinco anos de recessão, estagnação e crescimento pífio, a economia segue em compasso de espera. A recuperação segue sem dinamismo e vigor, sendo que a previsão de crescimento do PIB é de apenas 1,3% em 2018. Temos um novo presidente e um novo Congresso, mas o País segue imerso e envolvido em intenso nevoeiro. Temos limites fiscais com a PEC dos gastos públicos, Emenda Constitucional 95/2016”, avaliou. O supervisor técnico do Dieese tratou ainda da emissão por insuficiência de desempenho (PLS 116/17), do aumento da Contribuição Previdenciária (11% para 14%) e do adiamento da parcela do reajuste negociado em 2015, sendo estas duas últimas medidas suspensas por decisão liminar do Supremo Tribunal Federal.

 Análise política
Jorge Misael, da Metapolítica, detalhou a composição da Câmara dos Deputados e Senado e as estratégias ideais de abordagem a estes parlamentares

O analista político, Jorge Misael, da Metapolítica, fez ampla explanação sobre os parlamentares que compõem a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. Ele detalhou os mecanismos utilizados pelos parlamentares eleitos durante as campanhas eleitorais de outubro do ano passado, as plataformas utilizadas pelos principais parlamentares para se comunicar com o eleitorado e a forma dialogal necessária para falar com cada um destes parlamentares “É preciso conhecer o parlamentar e estudar detalhadamente, por exemplo, a proposta de reforma da Previdência, que é um dos maiores desafios para os servidores públicos no momento. Se o deputado com o qual o servidor vai dialogar é um deputado ou senador técnico, é necessário levar números, dados, argumentos econômicos, fiscais para esclarecer as razões para votar pela aprovação ou não de certos projetos de lei. É necessário fazer abordagem que não gere atrito e prejudique a instituição e a pauta ali representada, tendo em vista o perfil do parlamentar”, explicou.


Jorge Misael destacou as mudanças, como a absorção de alguns Ministérios por outros, por exemplo, Fazenda, Planejamento, Indústria e Comércio Exterior e a maior parte do Trabalho, que foi reduzido a uma Secretaria da Economia. O analista político esclareceu ainda que, diante da renovação de 52% da Câmara dos Deputados e de 85% de renovação no Senado, é preciso analisar que algumas famílias se mantêm íntegras no poder, o que gera uma renovação apenas de nomes com rotatividade de poder político. Ele detalhou também as bancadas que compõem as duas Casas legislativas, a escolaridade dos parlamentares, o perfil econômico de alguns deles de acordo com a declaração de patrimônio, fez o corte de gênero, idade, expressividade de votação em sua avaliação. O analista se colocou à disposição dos servidores públicos para mais esclarecimentos durante o trabalho parlamentar que será realizado.

Análise contábil e fiscal

Outra palestra que enriqueceu o dia dos servidores públicos no domingo foi da coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fattorelli, que detalhou com números e fonte de informação os gastos públicos, orçamento, déficit previdenciário e os argumentos contra a reforma da Previdência Social. Ela explicou que o rombo fiscal do Brasil está no pagamento de dívidas e não no gasto com os servidores públicos ou com a folha previdenciária. Ela alertou ao mencionar o rompimento da barragem de Brumadinho-MG, os riscos da adoção de um modelo extrativista voltado para o mercado privado.

Para a auditora-fiscal, o rombo da Previdência está no sistema de endividamento público e não na folha de pagamento. Ela apresentou os números do orçamento para 2019 e pontuou o gasto com cada um dos setores da economia. O orçamento previsto para este ano é de R$3,262 trilhões de reais, deste montante, R$ 1,425 trilhão, vai para o pagamento de dívidas; R$625 bilhões vão para a Previdência Social (INSS) e R$ 36 bilhões para investimentos. “Podemos notar com estes números que 44% do nosso orçamento vai para o pagamento de dívidas nunca auditadas e intermináveis. Isso é inconstitucional e uma indecência; acreditamos que o rombo está neste pagamento às cegas de dívidas públicas. O que aconteceria com a economia brasileira irrigada com um trilhão de reais? ” questiona a coordenadora que também falou do modelo tributário injusto.



Fattorelli admoestou que existem perigos tão danosos aos brasileiros quanto a reforma previdenciária e ela explicou que um destes perigos é o projeto da securitização, o PLP 459/2017, que tem origem no Projeto de Lei do Senado (PLS) 204/2016, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP). O texto já foi aprovado pelo plenário do Senado em 2017, aprovado na Câmara dos Deputados pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), que apontou a adoção de nove emendas modificativas. O PLP passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que concluiu pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da matéria e das nove emendas apresentadas. “Nós servidores públicos temos que lutar, não só contra a reforma da Previdência Social, mas também contra o pagamento cego de dívida e contra o projeto de lei da securitização, pois eles repercutem diretamente nos fatores econômico e previdenciário, não só de servidores, mas de toda a sociedade”. A Dívida Cidadã convidou os presentes a estarem na Câmara dos Deputados, para conversar com os parlamentares para votarem contra o PLP da securitização que está na pauta do dia 19 de fevereiro. “Esse dinheiro passa por contas vinculadas antes de ir ao ente federado, vai para capitalização do mercado privado e não podemos admitir essa inconstitucionalidade”, finalizou.

Mobilização sindical

O diretor de formação sindical e relações intersindicais, Ricardo Ramos, falou sobre a necessidade de as entidades concentrarem seus esforços no combate à reforma da Previdência. "Enfrentaremos algumas cortinas de fumaça e balões de ensaio ao longo do processo, precisamos ter foco e tomar cuidados com as estratégias governamentais que trabalham pela aprovação da reforma da Previdência". O diretor também abordou a necessidade de se produzir conteúdo nas redes sociais para esclarecer os pontos equivocados. “Não adianta tratar o assunto com sentimentalismo ou discurso político-ideológico. A desnecessidade da reforma da Previdência é matéria técnica ", observou Ramos.