A reforma da Previdência e a Medida Provisória 870/2019, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, foram amplamente debatidas nesta terça-feira, dia 19, por representantes do Sindireceita junto a parlamentares, no Congresso Nacional. O trabalho de diálogo com os parlamentares sobre os temas foi realizado pelo presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, pelo delegado sindical em Niterói/RJ, Ney da Guia Mello, e pelo delegado sindical adjunto da DS Maceió/AL, Herbert Ferreira dos Santos Júnior.
Durante a manhã, os representantes do Sindireceita estiveram reunidos com os deputados federais Felício Laterça (PSL-RJ), Carlos Jordi (PSL-RJ) e Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). À tarde, os membros do Sindicato participaram de reuniões com o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB) e com o senador Veneziano Vital do Rego (PSB-PB).
O governo federal enviou a proposta de reforma da Previdência ao Legislativo nesta quarta-feira, dia 20. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 apreciada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Na sequência, o texto será analisado por uma comissão especial e pelo plenário da Casa, sendo enviado posteriormente ao Senado.
Nesta quinta-feira, dia 21, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e o presidente do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) do Sindicato, Gerônimo Sartori, convocaram Assembleia Geral Nacional Unificada (AGNU) para que os Analistas-Tributários em todo o Brasil deliberem sobre a aprovação da participação do Sindireceita, de seus dirigentes e filiados nos movimentos regionais e nacionais em contraposição à reforma da Previdência, ratificando deliberação da categoria na AGNU realizada de 20 a 25 de abril de 2017. As assembleias deverão ocorrer obrigatoriamente das 8h às 18h, entre os dias 07 a 29 de março (confira aqui o Edital de Convocação de AGNU).
MP 870
Além da reforma previdenciária, a MP 870 também foi tema amplamente discutido pelos representantes do Sindireceita durante o intenso trabalho parlamentar realizado nesta terça-feira. Nas reuniões ocorridas ao longo desta terça-feira, os membros do Sindicato informaram aos parlamentares que o Sindireceita encaminhou, no dia 6 de fevereiro, propostas de emendas à MP (saiba mais aqui).
A MP 870 foi publicada no dia 1º de janeiro de 2019 e tem 60 dias de prazo de vigência, que pode ser prorrogado automaticamente por mais 60 dias, caso não seja concluída a votação do texto nas duas Casas do Legislativo. O prazo para a apresentação de emendas à MP 870 foi encerrado no dia 11 de fevereiro, com o total de 514 emendas recebidas. A Comissão Mista que apreciará o texto no Congresso Nacional aguarda instalação, quando serão definidos presidente, vice-presidente e relator.
