Parlamentares e autoridades que participaram do relançamento da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Contrabando e a Falsificação nesta terça – feira (18), na Câmara dos Deputados, defenderam a união entre o Ministério da Justiça, Congresso Nacional e sociedade civil, com o objetivo de promover medidas para coibir crimes de contrabando. Os diretores de Assuntos Parlamentares e de Assuntos Previdenciários do Sindireceita, respectivamente, Sílvia de Alencar e Sérgio de Castro, participaram da reunião.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar, deputado Efraim Filho (DEM-PB), que coordenou os trabalhos, um conjunto de dez medidas destinadas a combater a ilegalidade deverá ser a prioridade da Frente. O grupo pretende transformar as medidas em um projeto de lei. “Além disso, conscientizar a sociedade que, em geral, vê o contrabando como crime inofensivo. Mas é nocivo para o mercado formal, além de causar desemprego, gerar evasão de divisas e perda de arrecadação e de investimento”, declarou Efraim Filho.
Pensando em soluções para o problema, a Frente Parlamentar afirma que vai analisar propostas de ações unificadas das polícias e intensificação das fiscalizações de fronteiras. O superintendente da Polícia Rodoviária Federal no RS, inspetor João Francisco Ribeiro de Oliveira, defendeu a necessidade de mais recursos para a Polícia Federal, para se investir em tecnologia e contratação de mais servidores para combater o contrabando.
A diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sílvia Felismino, destacou que os Analistas-Tributários apoiam a iniciativa. “O Sindireceita tem um vasto estudo sobre Comércio Internacional para conscientizar a população sobre os prejuízos que produtos piratas causam ao País e à sociedade”, alertou. Durante o evento, Sílvia apresentou aos presentes o livro produzido pelo Sindireceita “A Facilitação do Comércio Internacional e o Controle Aduaneiro”, o qual foi distribuído entre os parlamentares.
Aumento da pena do crime de contrabando
Ainda de acordo com o deputado Efraim Filho, a Frente já tem algumas vitórias, como o projeto de Lei 1530/2015, de sua autoria, que foi transformado na Lei 13.804 no início deste ano e que tem efetivado o combate ao contrabando. “A lei modifica o Código de Trânsito penalizando os motoristas que transportarem produtos do crime de contrabando. O condutor do veículo perderá a carteira de habilitação por um prazo de cinco anos,” explicou o parlamentar.
