A diretora de Assuntos Parlamentares do Sindireceita, Sílvia de Alencar, se reuniu na manhã desta terça-feira, dia 17, com o deputado subtenente Gonzaga (PDT/MG) para discutir a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição 81/2011, que cria a guarda de fronteiras.
A PEC 81/11 cria a guarda de fronteira, composta por integrantes das polícias Federal e estaduais e das guardas municipais de cidades fronteiriças. Pelo texto, a guarda será organizada pelo governo federal e financiada pela União, pelos estados e pelos municípios. Entre as atribuições do novo órgão constam, além do patrulhamento ostensivo da faixa de fronteira, a apuração de infrações penais ocorridas nessas localidades.
Ainda pela manhã, a diretora de Assuntos Parlamentares se reuniu com Antônio Cardoso, que é chefe de gabinete do deputado capitão Augusto (PR-SP), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.
Nas reuniões, Sílvia de Alencar defendeu que o fortalecimento do controle de fronteiras passa obrigatoriamente pela Receita Federal. “Criar uma nova instituição não resolve o problema, ao contrário, pode inclusive agravar o quadro atual. O que o governo precisa é fortalecer os órgãos que já existem e que fazem essas atividades. A Receita Federal, inclusive, tem a precedência do controle aduaneiro assegurada na Constituição”, destacou.
Sílvia de Alencar argumentou ainda que, mesmo enfrentando dificuldades com a falta de servidores, de estrutura e de investimento, a Receita Federal tem, a cada ano, ampliado o volume de apreensões de contrabando, munições, armas e drogas. “Esses resultados crescentes estão relacionados com a utilização de sistemas de análise de risco, com o fortalecimento das ações de vigilância e repressão que são realizadas por servidores que possuem experiência e são treinados para essas ações de controle de fronteiras e fiscalização. Por isso, defendemos que o caminho efetivo para ampliar o controle de fronteira é investir e fortalecer a Receita Federal. É importante compreender que, cada vez mais, o crime organizado se utiliza das rotas e da logística do comércio internacional para transportar armas, munições, drogas e contrabando, e que o enfrentamento efetivo desses crimes transnacionais passa obrigatoriamente pela Receita Federal”, ressaltou.
