A importância da regulamentação do Bônus de Eficiência, a definição das atribuições dos servidores, a valorização dos Analistas-Tributários, a conclusão do processo de reestruturação e regionalização da Receita Federal e do Mapeamento de Processos de Trabalho foram os principais temas discutidos pela Diretoria do Sindireceita com o secretário da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto.

Durante a reunião, realizada na tarde desta quinta-feira, dia 10, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, defendeu a necessidade de regulamentação do Bônus de Eficiência como uma medida fundamental para que a Receita Federal possa avançar e contribuir para o enfrentamento das crises fiscal e econômica.

Na primeira reunião com o secretário, Geraldo Seixas fez um resgate do processo de negociação que resultou na formulação do Bônus, reforçou a importância desse instrumento para a gestão e melhoria da eficiência do órgão e relembrou as dificuldades que foram enfrentadas para aprovação da Lei 13.464/2017, que reestruturou a remuneração dos servidores da Carreira Tributária e Aduaneira da RFB. “O histórico nos mostra que o melhor caminho para a regulamentação é via decreto, até porque esse tema foi amplamente debatido no Congresso Nacional. Precisamos avançar na regulamentação para iniciarmos um novo momento na Receita Federal”, acrescentou. Geraldo Seixas ressalta que todas as manifestações técnicas e jurídicas apresentadas até agora convergem para legalidade dos dispositivos da Lei 13.464/2017, com exceção de algumas manifestações no Tribunal de Contas da União (TCU). “É nesse sentido que reforço a necessidade de regulamentação do Bônus de Eficiência para que, inclusive, possam ser eliminadas dúvidas existentes”, acrescentou.

O secretário da RFB, José Barroso Tostes Neto assegurou que a administração está empenhada e que trabalhará para encerrar esse processo visando a regulamentação do Bônus de Eficiência. Em complemento, o subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo, disse que a minuta do decreto está “pronta para prosseguir”.

O diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, ressaltou ainda a necessidade de regulamentação do Bônus de Eficiência e de se assegurar esse direito aos aposentados e pensionistas. Ele lembrou que esse tema já está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF) em 3 mandados de segurança que foram impetrados por entidades sindicais, que foram inaugurados pelo Sindireceita, que buscam resguardar esse direito aos servidores.

Reestruturação e regionalização

O presidente do Sindireceita também manifestou preocupação com o processo de reestruturação da Receita Federal e destacou que a especialização e a criação das equipes regionais, inclusive, já têm apresentado resultados positivos.

Ao tratar da reestruturação, o secretário disse que o processo está sendo reavaliado e que “pontos estão sendo revistos e que algumas questões precisam passar por ajustes técnicos”. Segundo ele, somente após essa análise é que será possível concluir e publicar o novo Regimento Interno do órgão. A reavaliação do processo de reestruturação, adiantou o subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo, obriga que se dê continuidade ao Mapeamento de Processos de Trabalho, inclusive com revisão de alguns pontos.

Geraldo Seixas salientou que para além da necessidade de evolução do Mapeamento de Processos de Trabalho, faz-se necessário que se atualize o Decreto de Atribuição da Receita Federal, posto que o atual decreto está desalinhado com a realidade. O secretário Tostes compreendeu a importância do tema, se comprometendo encaminhar a evolução dessa pauta com sua equipe técnica.

Aduana 

O diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, também participou da reunião com o novo secretário e reforçou a necessidade de valorização da atuação das equipes de cão de faro e, novamente, defendeu que a prerrogativa de condução dos cães deve ser atribuição exclusiva dos servidores da Carreira. Ele acrescentou que essa é uma atividade vinculada à fiscalização, que é exclusiva de integrantes da Carreira e que deve ser valorizada, assim como é essencial a ampliação das equipes.

Ele também ressaltou a necessidade de definição da abrangência e alcance da expressão “sob supervisão” constante do Decreto-Lei nº 37, de 1966, e que em algumas unidades e equipes aduaneiras têm gerado controvérsias e limitado a atuação dos Analistas-Tributários. “Temos recebido relatos de que o trabalho realizado pelos Analistas-Tributários está sendo prejudicado pela interpretação equivocada do termo "sob supervisão". Precisamos dessa definição para evitar que cada unidade tenha um entendimento, muitas vezes desrespeitando o que está definido no Mapeamento de Processos de Trabalho”, disse.

O diretor de Assuntos Aduaneiros também defendeu a previsão de plantões 24/72 para os servidores da Aduana. O secretário da RFB, José Barroso Tostes Neto, determinou que seja realizada uma reunião com a Subsecretaria de Administração Aduaneira e com a Coordenação-Geral de Administração Aduaneira para tratar desses temas. A reunião deve ser agendada para as próximas semanas e contará com a presença do diretor de Assuntos Aduaneiros do Sindireceita.

Ao final da reunião, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, reforçou a disposição da categoria e do Sindicato em ampliar o diálogo com a administração da RFB e que o objetivo de todos deve ser o fortalecimento da instituição, de seus cargos e carreiras. Geraldo Seixas também convidou o secretário a participar da reunião do Conselho Nacional de Representantes Estaduais (CNRE) e da cerimônia de posse da nova Diretoria do Sindireceita, que irão ocorrer em dezembro, em Brasília/DF.

Participação

A reunião na RFB contou com as presenças do secretário especial, José Barroso Tostes Neto, do subsecretário-geral, José de Assis Ferraz Neto, do chefe de Gabinete, Antônio Márcio de Oliveira Aguiar e do subsecretário de Gestão Corporativa, Marcelo de Melo Souza. O Sindireceita foi representado pelo presidente, Geraldo Seixas, pelo diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, pelo diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, e pelo diretor de Comunicação, Odair Ambrosio.