A Diretoria do Sindireceita se reuniu na manhã desta quarta-feira, dia 30, com o coordenador-geral de Administração Aduaneira (COANA/RFB), Jackson Aluir Corbari, e defendeu a valorização das atividades realizadas pelos Analistas-Tributários na Aduana e a publicação do marco legal de atribuições para modernizar e fortalecer a atuação da Receita Federal.

A pauta da reunião com a coordenação-geral de Administração Aduaneira estava focada em temas relevantes para os Analistas-Tributários que atuam na fiscalização e controle aduaneiro. O diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos, iniciou com a solicitação de uma definição urgente do termo “sob supervisão”, que consta no artigo 50 do Decreto-Lei nº 37/1966, explicando que a falta de um entendimento uniforme está prejudicando atividades de verificação de mercadorias, ações de vigilância e repressão e de controle aduaneiro desenvolvidas pelos Analistas-Tributários.

Também foram abordados os problemas relacionados aos termos de Retenção e de Apreensão de Substâncias e Drogas Afins (TASEDA). Em algumas unidades da Receita Federal, o Analista-Tributário sofre restrições no ato da lavratura, contrariando o que está definido no Mapeamento de Processos de Trabalho. Complementaram os temas tratados incialmente a Portaria de Plantão de Foz do Iguaçu/PR; a condução do cão de faro somente para os servidores da Carreira Tributária e Aduaneira; a impossibilidade da atuação dos Analistas-Tributários nos procedimentos de habilitação RTU e a atuação dos Analistas-Tributários nas atividades de análise de risco

O coordenador Jackson Corbari acredita que a publicação de um marco legal, que consolide o que está determinado no Mapeamento de Processos de Trabalho, resolverá a falta de uniformidade que existe entre algumas unidades da Receita Federal, facilitando o entendimento e o conhecimento das atribuições dos Analistas-Tributários, além de promover o melhor aproveitamento da mão de obra do órgão. “É preciso que se compreenda que não vai haver concursos nos próximos anos. Seremos poucos e devemos ocupar as funções mais nobres de gerenciamento. Temos que focar em atividades que valorizem a carreira. Sou favorável a descentralizar atividades e enobrecer a carreira e as atividades de Analistas e Auditores. Os poucos Analistas e Auditores terão que ter funções mais nobres, como de chefia de equipes e análise de risco. São essas as atividades que devemos ocupar”, acrescentou.

Em relação à divergência de interpretação do alcance do termo “sob supervisão” que ocorre entre as unidades, a coordenadora Operacional Aduaneira da RFB, Julianelli Barrozo, ressaltou que a definição compreende o trabalho que deve ser realizado e a análise do resultado. “Nosso entendimento é esse, seja na gestão de risco e/ou em outras atividades. Ou seja, fazer o planejamento, definir o foco de ataque, das ações e seus resultados”, disse.

Julianelli Barrozo acrescenta que uma melhor definição legal das atribuições, levando-se em consideração ao que já está no Mapeamento de Processos de Trabalho, trará avanços e poderá pacificar entendimentos. Ela também defende a participação dos Analistas-Tributários em atividades de gestão de risco. “Os Analistas-Tributários devem focar a gestão de risco da carga, a análise do fluxo de trânsito e outras semelhantes. São essas atividades que requerem inteligência que temos que ocupar”, acrescentou.

A coordenadora Operacional Aduaneira enumerou alguns avanços na definição das atribuições a partir do Mapeamento de Processos de Trabalho e citou como exemplo mudanças promovidas a partir da quebra de jurisdição e a distribuição do Relatório de Verificação Física (RVF), que podem ser realizadas por Analistas-Tributários. “O sistema e a norma foram alteradas, inclusive já tem perfil no sistema e a portaria. A conferência física e distribuição de RVF já foram totalmente alterados”, exemplificou.

O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, reforçou a postura do Sindicato em buscar o diálogo e trabalhar de forma clara e objetiva em favor da valorização do Analista-Tributário e do fortalecimento da instituição. “Entendemos que vamos enfrentar momentos ainda mais difíceis do que estamos vivendo hoje. Por isso, é preciso haver uma convergência dentro da Casa para que possamos avançar”, destacou.

Geraldo Seixas defendeu a necessidade de edição do decreto de atribuições, que permitirá consolidar os avanços e a própria revisão do Mapeamento de Processos de Trabalho. “Do ponto de vista administrativo, o decreto é um instrumento mais sólido e que vai, inclusive, subsidiar a revisão do Mapeamento. Precisamos evoluir e definir o alcance das atividades preparatórias, técnicas e assessórias do Analista-Tributário em relação as privativas do Auditor. Essa questão é fundamental para esclarecer e definir o espaço de atuação de cada servidor..”, ressaltou.

Plantões 24X72

Em relação aos horários de plantões, o coordenador-geral de Administração Aduaneira, Jackson Aluir Corbari, disse que é preciso analisar cada caso e que a definição para escalas de 24/72 depende da realidade da unidade e da demanda e, portanto, seria uma exceção e não uma regra na instituição.

Regime embarcado

Sobre o regime de embarcado (15x15) previsto no §5º do artigo 5º da Portaria Interministerial nº 75/2017, o Sindireceita indagou a possibilidade de se incluir outras unidades, localizadas em munícipios de difícil provimento, no Anexo II da Portaria RFB nº 6.451/2017, e informou que apresentará sugestões. Os representantes da COANA disseram que não há restrição para o encaminhamento de sugestões, desde de que sejam apresentadas justificativas técnicas para o pedido.

Uniformes

Sobre a existência de alguma política interna de uso e fornecimento de uniformes e equipamentos, o coordenador da COANA disse ainda que iria avaliar a disponibilidade orçamentária para a aquisição de uniformes no próximo ano. “Sou favorável que todo servidor da Aduana que atue de forma ostensiva esteja uniformizado. Tem que ser um padrão para toda a Aduana, assim como se verifica na maioria dos países”, acrescentou.

Cursos de especialização

Sobre cursos de especialização direcionados para os servidores que atuam na administração aduaneira, o coordenador da COANA informou que a limitação orçamentária é um problema, mas que está sempre buscando apresentar alternativas para quem quiser se especializar por meio de cursos EAD e de cursos presenciais, dependendo da unidade.

O Sindireceita informou para os representantes da COANA que estava fechando uma parceria com o IDESF - Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras, para disponibilizar curso de pós-graduação de Gestão em Ciência Política, Estratégia e Planejamento com ênfase em Fronteiras específico para os Analistas-Tributários “Aduaneiros” e que mais de 200 filiados já estavam finalizando o curso de pós-graduação em Direito Tributário e Aduaneiro da PUC.

Ao receber as informações sobre o curso de pós-graduação oferecido pelo IDESF, o coordenador solicitou que fosse enviado para ele mais detalhes sobre a grade de disciplinas, para se estudar a possibilidade de ser oferecido também pela Receita Federal.

Portaria Coana nº 46/2019 – Métricas

A coordenadora Operacional Aduaneira da RFB, Julianelli Barrozo, esclareceu que a Portaria COANA nº 46/2019 foi um marco inicial para estabelecer as métricas relativas às atividades desenvolvidas pelos servidores da administração aduaneira, baseada em várias informações que a coordenação possui de inúmeras unidades. Ao ser indagada se a portaria estava “aberta” para sugestões, Julianelli disse que sim, desde que existissem justificativas para se contestar, principalmente, os tempos apresentados no normativo.

O Sindireceita se prontificou em apresentar suas sugestões com as devidas justificativas, envolvendo não somente os tempos apresentados, mas também a solicitação de inclusão de algumas atividades que não foram apresentadas na portaria, mas que fazem parte do dia a dia do trabalho dos Analistas-Tributários e que necessitam ser metrificadas.

COREP

Além dos temas discutidos com o coordenador da COANA outros assuntos serão tratados em novas reuniões que serão realizadas com a Coordenação-Geral de Combate ao Contrabando e Descaminho (Corep). Entre os temas que serão discutidos na Corep estão a condução do cão de faro e a criação de um banco de servidores interessados em serem condutores e a solicitação de informações sobre quais as formas de registro de ponto da frequência relacionados às DIREPs.

Participação

Participaram da reunião pelo Sindireceita o presidente da DEN, Geraldo Seixas; o diretor de Assuntos Aduaneiros, Moisés Hoyos; o diretor de Assuntos Previdenciários, Sérgio de Castro; e a Analista-Tributária, Mariluce Vilela Fontoura, que atua na Aduana em Mato Grosso do Sul. Pela Receita Federal participaram o coordenador-geral de Administração Aduaneira (COANA/RFB), Jackson Aluir Corbari; a coordenadora Operacional Aduaneira da Receita Federal do Brasil, Julianelli Barrozo; e o chefe da Divisão de Gestão de Intervenientes no Comércio Exterior da Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria da Receita Federal do Brasil (Digin/Coana/RFB), Pedro Henrique Magalhães de Magalhães.