O presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, e o diretor de Assuntos Jurídicos, Thales Freitas, entregaram ao subsecretário-geral da Secretaria Especial da Receita Federal, Décio Rui Pialarissi, na tarde desta quarta-feira (05), um ofício com cópia de dois manifestos dos Analistas-Tributários lotados nas Delegacias Especiais da Receita Federal de Administração Tributária (DERAT) e de Pessoas Físicas (DERPF) de São Paulo. No documento, os servidores protestam contra o fechamento das unidades e a transferência dos servidores. Na ocasião, o chefe de gabinete da Receita Federal do Brasil, Antônio Márcio Aguiar, e o subsecretário de Gestão Corporativa, Moacyr Mondardo Júnior, também participaram do encontro.

Nos manifestos (leia aqui e aqui), os Analistas-Tributários destacam que foram surpreendidos com a notícia de que as atividades da DERAT e DERPF de São Paulo, que funcionam no prédio situado na Rua Luís Coelho, no bairro Consolação, seriam encerradas neste endereço em decorrência da entrega do prédio, e que os servidores seriam transferidos para outras localidades.

Os servidores expõem que a DERAT/SP, maior delegacia de administração tributária do país, foi instalada nesse endereço em 2005 quando a concentração dos serviços em um único prédio adaptado se deu em obediência a todas as especificações operacionais e legais.  Além disso, desde sua reestruturação, a unidade é protagonista em muitas ações, pois desenvolvem trabalhos de excelência e com expressivos resultados, alguns implementados em toda Receita Federal, como o E-Opjud, e o Serviço de Tecnologia (Setec).

A DERAT também é responsável por 1,7 milhão de contribuintes (pessoas jurídicas) e tem uma arrecadação anual de 190 bilhões de reais. Já a DERPF tem sob sua jurisdição todos os contribuintes pessoas físicas da cidade de São Paulo.

Em função desses e de outros motivos, o presidente do Sindireceita solicitou uma reavaliação da decisão para que não haja ruptura nos serviços de excelência ofertados pela Receita Federal no município e, ainda, para que cada servidor lotado nessas unidades, com alto nível de especialização, continue produtivo e motivado pelo senso de pertencimento ao local de trabalho. "A identidade de uma delegacia frente aos seus jurisdicionados, como menciona o manifesto, está diretamente relacionada à sua instalação física", explicou Seixas.