No final da tarde de ontem, 8 de junho, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita discutiu, por videoconferência, com gestores da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) avanços em medidas importantes para a categoria, mesmo com as restrições impostas em decorrência da pandemia da Covid-19.

Na ocasião, o presidente do Sindireceita, Geraldo Seixas, fez uma exposição do que considera os próximos movimentos para avançar na regulamentação do Bônus de Eficiência, uma vez que o avanço conseguido na Câmara dos Deputados não foi aprovado no Senado.

O secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, concordou com a avaliação do presidente do Sindireceita e considera que, no momento atual, devemos acompanhar os processos sobre o tema que tramitam no Judiciário e no Tribunal de Contas. O gabinete da RFB está acompanhando o assunto e se empenhando nas possíveis soluções.

Os representantes do Sindireceita também lembraram da tramitação dos projetos de reforma Tributária e das emendas propostas em acordo construído com as entidades dos fiscos Federais, Estaduais e Municipais. O presidente Geraldo Seixas reforçou a importância desse acordo e solicitou ao secretário Tostes para que acompanhe de perto esse processo. Tostes lembrou que a tramitação está lenta em consequência das medidas de isolamento e se comprometeu a acompanhar e participar das discussões assim que os projetos voltarem a caminhar. Tostes lembrou ainda das dificuldades na construção e aprovação desse projeto de reforma Tributária, pois existem muitos desafios a serem vencidos.

Sobre a reforma Administrativa, foi lembrado que ainda não existe um projeto efetivo e o secretário ressaltou que as informações que obteve asseguram que as mudanças de normas e regras da Administração Pública Federal, suas carreiras e cargos, só valeriam para novos servidores. Além disso, seriam mantidas as estruturas e condições das carreiras de Estado, inclusive os cargos de Auditor-Fiscal e Analista-Tributário.

Sobre a estrutura administrativa da RFB, o secretário lembrou que houve uma suspensão da proposta de alteração no final do ano passado, que foram totalmente revistas. Atualmente, está sendo preparado o ato que vai reformular o regimento, que deve ser publicado até o final de junho. Tostes esclareceu ainda que não estão descartadas mudanças em relação a processos de trabalho realizados atualmente.

Foram tratados ainda diversos assuntos de interessa da categoria, entre eles atribuições e regionalização.

Participaram da videoconferência, pelo Sindireceita, o presidente do Sindicato, Geraldo Seixas, o vice-presidente, Ronaldo Godinho, o secretário-geral, André Fernandes, e os diretores Thales Freitas (Assuntos Jurídicos), Moisés Hoyos (Assuntos Aduaneiros), Alexandre Magno (Defesa Profissional), Eduardo Schettino (Estudos Técnicos), Odair Ambrosio (Comunicação) e Sérgio de Castro (Assuntos Parlamentares). Pela RFB participaram o secretário José Barroso Tostes Neto, o chefe de gabinete, Antônio Márcio de Oliveira, o subsecretário de Gestão Corporativa, Moacyr Mondardo, o subsecretário-geral, Decio Pialarissi, o coordenador-geral de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional, Jaime Durra, Carlos Higino Ribeiro de Alencar e Mirian Takada.