A realização de exames médicos periódicos tem como objetivo, prioritariamente, a preservação da saúde dos servidores, em função dos riscos existentes no ambiente de trabalho e de doenças ocupacionais ou profissionais.

Assegurar a realização periódica desses exames torna-se ainda mais imprescindível no contexto da pandemia de coronavírus. É fundamental reforçar que, de acordo com a Lei 8.112/1990, regulamentada pelo Decreto nº 6.856/2009, os servidores serão submetidos a exames médicos periódicos, conforme programação adotada pela administração pública federal.

Com o objetivo de assegurar esse direito aos servidores da Receita Federal, a Diretoria Executiva Nacional do Sindireceita está empreendendo uma série de esforços junto à administração do órgão. Como forma de subsidiar essas ações a DEN solicita aos Analistas-Tributários ativos que preencham o formulário eletrônico. O formulário eletrônico ficará disponível até o dia 26 de março. As informações obtidas com essa consulta junto a base vão permitir, quando necessário, a proposição de ações por parte da DEN, visando assegurar aos Analistas-Tributário acesso a esse direito. Preencha aqui o formulário eletrônico.

Sabemos que a vida e a saúde do servidor deve ser prioridade e, em tempos de escassez de recursos, o Sindireceita entende que, a prioridade é a preservação da saúde daqueles que mantém os serviços públicos funcionando.

Mais uma vez, a Diretoria do Sindireceita solicita aos Analistas-Tributários ativos que respondam a pesquisa que vai subsidiar as ações do nosso Sindicato em defesa dos servidores da Receita Federal do Brasil.