O Sindireceita participou nesta quinta-feira (06) de uma reunião com o relator da reforma administrativa (PEC 32/2020) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Darci de Matos (PSD-SC) para tratar da proposta de Emenda Constitucional que preocupa os Analistas–Tributários e todos os servidores públicos.

O encontro, que ocorreu na forma de videoconferência, foi realizado em parceria com a Febrafisco. Representando o Sindireceita, participaram o presidente Geraldo Seixas, o Vice-presidente, Ronaldo de Souza Godinho, o Secretário-Geral, André Luiz Fernandes, e os Diretores Odair Ambrósio (Comunicação), Thales Freitas (Assuntos Jurídicos) e Geraldo Paes Pessoa (Formação Sindical e Relações Intersindicais). Pela Febrafisco, participaram o Presidente da Federação, Unadir Gonçalves Júnior e o Secretário-Geral, Marcos da Silva Ferreira Neto.

Durante a reunião, o Sindireceita expôs ao deputado Darci de Matos os temas que afligem os servidores públicos, como o fim da estabilidade, o enfraquecimento das carreiras com a consequente redução remuneratória dos novos cargos, além de novos princípios que devem reger a administração pública, como inovação, responsabilidade, unidade, coordenação, entre outros, e que abrem brechas para a desestabilização dos serviços públicos.

O presidente Geraldo Seixas exibiu uma apresentação defendendo a estabilidade dos servidores e explicando a estrutura da carreira específica da Administração Tributária Federal, destacando principalmente o inciso XXII do artigo 37 da Constituição Federal.  Além disso, ressaltou a importância da Administração Tributária e Aduaneira para toda a sociedade, tanto no âmbito federal como na esfera das competências estaduais e municipais.

O relator da reforma administrativa, deputado Darci de Matos declarou que “entende a importância estratégica que tem a Receita Federal para o país no combate à sonegação e para prover recursos ao caixa da União”. Também destacou que reconhece que a Receita Federal tem quadros de alta qualificação.

O parlamentar defendeu o andamento da PEC 32, e afirmou que mesmo sem a reforma, as relações do serviço público estão mudando. Ele declarou ainda que, caso a reforma administrativa seja aprovada, existirão mecanismos de proteção às carreiras típicas. Além disso, os novos servidores públicos terão boas condições de trabalho e serão concursados, com avaliações justas e com motivação para crescer dentro do serviço público. Por fim, salientou que compreende as demandas apresentadas pelo Sindireceita, e que pretende apresentar em breve o relatório na CCJ. Ele também agradeceu as entidades pela contribuição e asseverou que estará sempre disposto ao diálogo.